Capital Rondônia

Justiça arquiva caso de advogada barrada no TJ

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) arquivou uma sindicância aberta para apurar a conduta de um servidor acusado de barrar a entrada de uma advogada no edifício-sede alegando que a roupa dela era inadequada para o espaço. O caso ocorreu em 26 de abril deste ano, quando a advogada chegava no tribunal para acompanhar uma sessão.

Conforme publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (21), o órgão entendeu que o servidor cumpriu a obrigação dele ao informar as regras do prédio à advogada.

Na decisão desta semana, o TJ ressalta que advogada teve acesso “sem qualquer outro embaraço” após ser orientada da norma.

De acordo com a portaria, caso haja irregularidade, o servidor tem respaldo em instrução normativa para, se for o caso, impedir o acesso de pessoas que não estejam vestidas de acordo com o regulamento.

Em 1° de maio, o tribunal havia determinado a apuração da conduta do servidor, diante da acusação de constrangimento feita pela advogada.

A manifestação do TJ ocorreu após a repercussão negativa do fato nas redes sociais. Na época, a seccional de Rondônia e comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra o tratamento dado a Eduarda.

A OAB afirmou que o constrangimento se deu pela presença de várias pessoas no momento em que a advogada foi advertida. A entidade disse também que a ação gerou “olhares maldosos e comentários”.

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