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Justiça autoriza funcionários da Vale a não prestarem depoimento

O desembargador Marcílio Estáquio dos Santos concedeu um habeas corpus a quatro funcionários da Vale para que eles não sejam obrigados a prestar depoimento , nesta quinta-feira (11/07), à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de Minas, que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho.

O documento beneficia o geólogo César Augusto Paulino Grandchamp; Cristina Heloiza da Silva Malheiros e Renzo Albieri Guimarães Carvalho, da gerência de geotecnia; e Marilene Christina Oliveira, do setor de gestão de riscos geotécnicos. O grupo seria colocado frente a frente com o operador da Vale Fernando Henrique Barbosa Coelho para solucionar possíveis contradições em seus depoimentos.

Na última segunda-feira (08/07), Coelho declarou que a barragem B1 havia apresentado vazamento cerca de seis meses antes do rompimento. Contudo, Grandchamp, Cristina Malheiros, Albieiri e Bastos alegam que a Mina Córrego do Feijão não apresentava sinais de risco.

Segundo Coelho, o pai dele que também era funcionário da mineradora e que morreu na tragédia, foi chamado por Cristina para tentar corrigir falhas na estrutura.

De acordo com a ALMG, como os quatro funcionários foram desobrigados de participar da CPI nesta manhã, a acareação foi inviabilizada e Fernando Coelho também foi liberado, ainda assim ele compareceu à reunião.

Decisão

Segundo o desembargador da Sétima Câmara Criminal de Belo Horizonte, os quatro funcionários que receberam o habeas corpus foram convocados pela CPI na condição de investigados, tendo os direitos constitucionais garantidos. “Dentre os quais, a meu ver, inclui o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e no art. 186 do Código de Processo Penal”, alegou o magistrado.

O desembargador Marcílio Eustáquio dos Santos ainda ressaltou a importância do trabalho realizado pela comissão “sobretudo em razão da urgência de respostas instaurada pela sociedade mineira, acentuada pelos novos acontecimentos relacionados às barragens estruturalmente condenadas”.

Fonte
R7.com
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