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Justiça autoriza prosseguimento de licitação do transporte escolar

Abertura de propostas será no dia 22, próxima segunda-feira, às 10h

A pregoeira da Prefeitura de Porto Velho, designada nos autos do processo para condução do pregão eletrônico, foi notificada nesta sexta-feira (19/07) da decisão judicial que revogou a liminar que suspendia a licitação do transporte escolar terrestre de Porto Velho, conforme juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do mandado de segurança que tramita por meio de processo judicial.

De acordo com a Superintendência Municipal de Licitação (SML), um dia antes da abertura das propostas, marcada para o dia 18 de Julho, a empresa Paranaíba Transportes LTDA. da cidade de Ituiutaba, em Minas Gerais, impetrou mandado de segurança e teve a liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinou a suspensão do certame. A Secretaria Municipal de Educação (Semed), juntamente com a SML, buscou a reconsideração da liminar que foi deferida favoravelmente à Prefeitura de Porto Velho, nesta sexta-feira,19.

“Após a primeira decisão em que a empresa obteve a liminar, o prefeito Hildon Chaves determinou que as equipes da Semed e SML, adotassem todas as providências necessárias para a continuidade do certame, considerando a necessidade de divulgar respostas às impugnações e ultimar os trabalhos internos. Com o trabalho da prefeitura, a abertura das propostas foi designada para o dia 22, próxima segunda-feira, às 10h”

– Disse o secretário da Semed, Márcio Félix.

A disputa de preços está prevista para ocorrer às 10h30min do mesmo dia. Para todas as referências de horário, divulgadas acima e, oficialmente no portal do município, os licitantes deverão observar o horário de Brasília – DF.

Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone (69) *3901-3639* ou ainda, pelo e-mail: *pregoes.sml@gmail.com.*

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Prefeitura de Porto Velho
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