Connect with us

Hi, what are you looking for?

Destaques

Justiça de Rondônia mantém condenação do Estado por abuso sexual de servidor contra criança

divulgação

Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar uma criança, representada pela sua mãe, por danos morais. A criança, na ausência da sua genitora, sofreu abuso sexual de um funcionário público, colega de trabalho da mãe da criança. O Estado foi condenado a pagar, a título de indenização, a quantia de R$ 30 mil.

Segundo o voto do relator, desembargador Renato Mimessi, “o abuso sexual cometido por servidor dentro de órgão público, contra criança filha de colega de trabalho, atrai a responsabilidade civil do Estado, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal, e não caracteriza caso fortuito”, como sustentou a defesa do Estado.

Também não foi acolhido pelo relator o argumento de que o fato ocorreu por culpa da genitora da criança, uma vez que “não há dentro da instituição qualquer norma que proíba a presença dos filhos dos servidores nas suas dependências”. Ainda segundo voto, no momento do dano criminoso contra a criança, o acusado era servidor em seu local de trabalho. Para o relator, “ainda que o agente público não esteja em seu horário de trabalho, caso ele se aproveite da qualidade de agente para ensejar o dano, estará configurada a hipótese de responsabilidade do ente público”.

Por isso, segundo o voto, “a excludente de responsabilidade aventada pelo apelante, como culpa exclusiva da genitora da menor, é insustentável diante dos fatos, especialmente quando a instituição pública reconhece a inexistência de norma que proíba a permanência dos filhos de seus servidores em suas dependências durante a jornada de trabalho”, como no caso.

TJ/RO

Faça um comentário

Você pode gostar

Brasil

Em 09 de julho de 2020 o senador Randolfe fez uma live com seus heróis médicos, que salvaram muitas vidas no Amapá usando um...

Brasil

    Na minha contínua necessidade de “ler o mundo”, um dos caminhos é a leitura de jornais. Essa “troca de ideias” com pessoas...

Contraponto

[Tendo em vista (i) o impacto dos acontecimentos recentes na França e (ii) a profundidade da análise feita por Theodore Dalrymple, peço licença a...

Mundo

Atualmente, é comum que navegadores de internet como o Google Chrome ou o Safari já venham de fábrica instalados diretamente nos sistemas operacionais. Porém,...