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Justiça determina que prefeito de Rio Crespo exclua notícias de site e perfil da Prefeitura

Divulgação

O juiz Alex Balmant, da 26ª Zona Eleitoral, determinou ao prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifânio de Faria (PSD) que exclua matérias jornalísticas do site da Prefeitura da cidade, bem como de redes sociais. A decisão atinge ainda a vice-prefeita, Cassiane Andrade Alves (PSD). Os dois são candidatos à reeleição.

A ação foi impetrada pelo candidato Aguinaldo Louzada Franco (PDT).

Segundo a denúncia, apresentada à Justiça Eleitoral, os candidatos à reeleição autorizaram as publicações de matérias em site da Prefeitura e no Facebook, após a deflagração do processo eleitoral e a vedação expressa pela Lei Eleitoral. O material foi publicado entre os dias 15 a 30 de agosto e narram ações da municipalidade.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz explica que ocorreu a divulgação de publicidade institucional em desacordo com o disposto na legislação. “Além disso, o art. 73, inc. VI, alínea “b”, e § 4º, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como uma das proibições aos agentes públicos, considerando como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ficando o descumprimento dessa norma passível de determinação da suspensão imediata da conduta vedada, bem como sujeição dos responsáveis a multa de cinco a cem mil UFIR.”

Ao determinar a remoção das publicações, ele disse ainda que o perigo de dano é evidente, “na medida em que a prática de mencionada conduta vedada pode gerar desigualdade de condições entre aqueles que disputam o pleito eleitoral que se avizinha”.