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Justiça obriga o Estado pagar R$ 290 mil a União de Blocos de Rua por evento realizado em 2013

Carnaleste / Lenha na Fogueira

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve nesta semana a condenação ao Estado em pagar R$ 290 mil à União dos Blocos de Rua do Carnaval de Rondônia (Unibloco). A sentença é referente a organização do evento “Carnaval do Povo”, em 2013, que aconteceu por meio de um convênio com o Governo, mas os valores acertados não foram pagos à organizadora.

De acordo com o TJ, a festa ocorreu entre os dias 4 de janeiro e 8 de fevereiro de 2013 e os recursos do convênio foram utilizados na iluminação, sonorização e estrutura de palco de shows nas cidades de Porto Velho e Ariquemes.

No último dia da realização do evento, o Estado identificou que a instituição estava submetida a Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Com o procedimento em andamento no TCE, o pagamento dos R$ 290 mil acertados com a Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel) não foi realizado.

Entretanto, um relatório da comissão de fiscalização de convênios demonstrou que os recursos alocados no projeto foram aplicados de maneira regular, dentro do objetivo.

Em 2017, a Unibloco ingressou com uma ação de cobrança contra o Estado para receber o valor do convênio e obteve sentença favorável na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

O Estado recorreu e na última terça-feira (22), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJ negaram o recurso de apelação contra a decisão de primeiro grau.

“Sendo fato incontroverso que o evento foi devidamente realizado e que a fiscalização de convênios verificou a utilização dos recursos de maneira regular, conclui-se que o autor confiou na presunção de legitimidade do ato administrativo e realizou a contratação da estrutura necessária para realizar o evento ‘Carnaval do Povo 2013’, comprovando o prejuízo de seu patrimônio ao não receber os valores previstos na dotação orçamentária do convênio”, disse o relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que “só terá como se posicionar após a publicação do acórdão, pois ainda não tem conhecimento dos fundamentos que compõem a decisão do órgão colegiado do Tribunal. Assim que publicado o acórdão, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia analisará se é cabível, contra a decisão, a interposição de recurso”.

G1 RO