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Lançada a Operação C-19 para fiscalizar cumprimento do decreto de isolamento restritivo

Foi apresentado na manhã desta segunda-feira (08), a Operação C-19 com objetivo de dar cumprimento ao decreto estadual que prevê isolamento restritivo como medida a redução do contágio do novo coronavírus. A ação será realizada nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari, na qual reúne várias instituições como Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).

O documento publicado no fim de semana determina que a população só se desloque para atividades previstas no decreto. Entre as permissões para circular estão ida e volta para o trabalho em serviço essencial e compras de alimentos e medicamentos.

No lançamento da C-19, o comandante-geral da PM de Rondônia, Alexandre Luís Almeida, disse que agentes do Centro de Inteligência levantaram previamente informações dos locais para a realização de fiscalizações nesta semana.

“Nós verificamos que alguns locais têm passado de uma maneira de infração cotidiana. Tem empresas que já foram notificadas, já houve TCO [termo circunstanciado de ocorrência] e só falta a prisão dos gerentes. Não há mais como se fazer orientação para essas empresas”, alertou o comandante.

O comandante ainda disse que a união dos órgãos de fiscalização é importante porque a PM tem acumulado a função tradicional de combater crimes como furtos e roubos, por exemplo, e as fiscalizações do cumprimento do decreto. Para manter as duas atuações, foram destacadas equipes exclusivas para a operação com mais de 70 militares.

“Nós temos agora nessa fase não mais notificação, temos direto o TCO e se aquela pessoa constar nos nossos arquivos que ela já tem TCO para aquela medida, vai ser conduzida para a Central”.

Quem precisa sair de casa para trabalhar em serviços essenciais ou fazer compras nos estabelecimentos que podem funcionar precisa portar uma declaração e apresentá-la em eventual abordagem. No caso de saída para compras, o documento pode ser feito pela própria pessoa. Os modelos para preenchimento estão disponíveis no decreto estadual (Veja abaixo).

Para denúncia de descumprimento do decreto, a PM divulgou um número de WhatsApp.  O número é (69) 9 9379-9712.

Veja o modelo de declaração para circulação: