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Rondônia

Lei determina que estabelecimentos protejam mulheres em situação de risco

O Governo de Rondônia sancionou nesta quinta – feira (21), a lei n° 4.993 que ajuda mulheres que estejam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas de Rondônia. A lei entra em vigor 90 dias após a data de publicação para que os estabelecimentos se preparem e treinem seus funcionários.

O documento ainda determina que os estabelecimentos devem ajudar as clientes que se sentirem inseguras ou ameaçadas. Os locais devem oferecer acompanhamento até o carro ou ajuda para outro tipo de transporte e apoio para chamar a polícia.

Para melhorar a comunicação, devem ser colocados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento informando a disponibilidade do auxílio para as mulheres que se sintam em situação de risco. Para isso, foi determinado que os restaurantes, bares e boates devem fornecer treinamento e capacitação aos seus colaboradores para que apliquem as medidas previstas na lei.

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