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Lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas no Espaço Alternativo é sancionada

Divulgação

Foi sancionada nesta terça-feira (25), a Lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Espaço Alternativo, em Porto Velho.  O Espaço Alternativo é um ambiente utilizado para realização de práticas esportivas e de lazer, entretanto, no período considerado de Calamidade Pública do Estado, devido a pandemia do novo coronavírus, o local tem se tornando um ambiente para diversos frequentadores, gerando aglomeração de pessoas e uso constante de bebidas alcoólicas.

A Lei nº 4.840/20, foi criada pelo Legislativo Estadual após diversas reclamações sobre a depredação do local, principalmente no horário noturno, na qual diariamente era comum encontrar lixo espalhado por todo o complexo, como garrafas de vidro, latas de refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Quem for pego descumprindo a Lei, a bebida poderá ser apreendida além da aplicação de uma multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 744. Já para os que venderem bebidas alcoólicas na área, é prevista multa de 20 UPFs, ou R$ 1.489. Caso haja reincidência, os valor da multa poderá ser multiplicada por quatro.