Comentando Notícia | Marcos Souza

Marcos Souza Gomes, paulista, nascido em Ipaussu (SP), foi criado quase que a vida inteira em Porto Velho (RO), é formado em Comunicação Social, Jornalismo, pela Faro – da primeira turma do Estado de Rondônia. Iniciou como revisor do Jornal Alto Madeira, em 1992, e depois passou a ser repórter do segmento cultural do matutino e em 1996 foi editor do Caderno Dois. Logo que se formou, em 2005, junto com mais três amigos de faculdade fundou o portal de notícias Rondoniaovivo, onde permaneceu até 2015. Especialista em cultura pop, crítico de cinema, atuante nas redes sociais, hoje trabalha como produtor de reportagem na SIC TV Record RO e é editor de matérias do site O Rondoniense.
Capital

LICITAÇÃO – MPC de RO repudia declaração de prefeito contra parecer de procuradora

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia divulgou uma nota de repúdio contra o prefeito Hildon Chaves (PSDB) devido a declarações suas a respeito da Procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, que foi responsável pela fiscalização do edital de concorrência pública, referente à concessão do serviço de transporte coletivo urbano no município.

No dia 03 de maio o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) suspendeu a licitação à concessão de uma nova empresa para atuar em Porto Velho. Seguindo a programação, os envelopes seriam abertos na última segunda-feira (06), mas não puderam devido a suspensão.

Entre os motivos da suspensão da licitação havia a falta da documentação relativa à pesquisa de preços ou às cotações que serviram de base para a Administração formular o orçamento estimativo da contratação.

Foi dada a prefeitura tem até 15 dias para esclarecer as informações ao tribunal que, na sequência, seguirão para nova análise.

REPÚDIO

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia divulgou a nota devido a uma entrevista que o prefeito Hildon Chaves deu a uma rádio na capital, onde teceu uma série de críticas, incluindo a procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, que encontrou falhas no processo de licitação do transporte público da Capital e com o seu parecer resultou do deferimento pelo relator da matéria no Tribunal de Contas.

Em vista de que Hildon disse que o parecer não tinha fundamento jurídico, acusando a procuradora de uma falha em sua avaliação do processo.

Confira a nota abaixo, divulgada pelo MPC-RO:

 NOTA DE REPÚDIO

 O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia vem, por meio desta, repudiar os ataques totalmente infundados disparados pelo Prefeito do Município de Porto Velho, contra a Procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, em programa de rádio veiculado na data de ontem (09.05.2019) a respeito de sua atuação na fiscalização do edital de concorrência pública, referente à concessão do serviço de transporte coletivo urbano da municipalidade.

Este órgão ministerial, por qualquer de seus membros, jamais pugna por qualquer medida processual sem fundamento jurídico para tanto.

No caso concreto, a simples leitura do opinativo ministerial não deixa margem de dúvida quanto às falhas existentes no edital, tanto que a tutela pleiteada foi deferida pelo Relator da matéria.

Se, como insinua o Prefeito, não houvesse fundamento jurídico para a medida, seria forçoso concluir que a decisão do Conselheiro Relator também teria motivação política, o que, por óbvio, não corresponde à realidade.

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, portanto, reafirma a total lisura da Procuradora e do douto Relator que atuaram no caso e convida a todos os cidadãos a acompanharem, por meio do sistema de processo de contas eletrônico – PCE (proc. nº 848/19), os atos praticados no processo, todos públicos, de modo a que possam chegar às próprias e fundamentadas conclusões, livres de aleivosias lançadas com objetivos políticos.

Porto Velho, 10 de maio de 2019

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O Rondoniense
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O Rondoniense
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