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Lula agora sai da cadeia? Não mesmo!

Se eu soubesse alguma coisa sobre Direito, diria que a decisão do STJ, embora tenha aparentemente beneficiado Lula com redução da pena, favoreceu, na verdade, o STF por permitir, afinal, uma decisão sobre a prisão após julgamento em 2º instância.

Os ministros poderão apoiar a tese de condicionar à condenação pelo STJ –  que funciona como 3ª Instância –  o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, condenação no próprio Supremo. O Supremo poderá agora se livrar do incômodo de libertar o infeliz e acabar de vez com o conceito da instituição junto à sociedade que, convenhamos, já não anda lá esses coisas.

Mas isso pode tirar Lula da prisão? Que nada! Pode complicar sua situação, embora a condenação a 8 anos, 10 meses e  20 dias permita o cumprimento de um sexto já setembro, o que lhe daria direito ao regime semiaberto.

É que a segunda condenação, pelo sítio de Atibaia – na bica de sair no TRF-4 –  pode ampliar a pena para mais de 20 anos, o que elevaria o cálculo de 1/6 para quase quatro anos. Pior: há o risco dele ser mandado para um presídio comum, sem as caríssimas mordomias da prisão na sede da Polícia Federal em Brasília.

Só para lembrar: Lula é réu em oito ações e condenado em duas delas. Só no STJ sua defesa já apresentou 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação no caso do triplex. Haja criatividade. Tentou-se de tudo, desde anulação de julgamentos nas instâncias inferiores, passando pela revisão da dosimetria da pena,  até à prescrição.

Não colou. Resta saber se vão tentar a mesma coisa nos demais. Quem haverá de saber? O certo mesmo é que dinheiro não falta para gastar com advogados, que poderão ainda ganhar um dinheirão se decidirem reunir tudo em um verdadeiro tratado de Direito.

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