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Marcos Rocha regulamenta a atividade de garimpo no Rio Madeira

Balsa lacrada na Operação Aluvião, no Rio Madeira, em Porto Velho — Foto: Cecoms/PMRO

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), assinou o Decreto n° 25.780, de 29 de janeiro de 2021,  que regulamenta garimpo no rio madeira, e demais do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor.

Nas redes sociais, o governador publicou um vídeo e descreveu a medida como “histórica”.

De acordo com o decreto, a draga ou balsa só pode ser autorizada a operar nas áreas  após a liberação da licença ambiental, emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As dragas e balsas também devem, segundo o documento, estar cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha do Brasil.

Com a publicação deste decreto, o Governo revoga um anterior. O Decreto n° 5.197, de 29 de julho de 1991, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira, compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas. Este documento que foi revogado, considerava a prática do garimpo do ouro uma atividade que degrada o Rio Madeira de forma irremediável, alterando inclusive “a variação de qualidade da água, sedimentação do canal principal, poluição das águas por óleo combustível, degradação do solo nas margens e ilhas, comprometimento de navegação fluvial e/ou atividades portuárias responsáveis pelo abastecimento de combustíveis das usinas termo elétricas, veículos, aeronaves, gás de cozinha e outros derivados de petróleo, bem como terminal exportação e importação, provocação de poluição do ar, do solo e da água pelo mercúrio”.

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