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MICROCELAFALIA – Benefício vitalício é concedido, porém não abrange a realidade das famílias

Medida Provisória 894/2019 foi aprovada nesta quarta-feira no Congresso assegura o pagamento de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. Porém, a MP não abrange totalmente a realidade das famílias que possuem crianças com microcefalia.

A indenização aprovada é vitalícia, no valor de um salário mínimo, entretanto é estabelecido somente para crianças nascidas no período de 2015 a 2019 com microcefalia causada pelo Zika vírus, contudo, esta decisão recebeu críticas devido a real situação da transmissão da doença, que ainda não foi erradicado e ainda podem nascer crianças com a doença.

Outro fator que gerou polêmica no Congresso foi que as famílias beneficiadas deverão escolher entre a pensão vitalícia e o Benefício de Prestação Continuado (BPC), que é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS que consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficiente que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

As famílias que optarem pela pensão vitalícia não poderão ter o direito a outras indenizações pagas pela União, e caso ocorra uma ação judicial contra o Estado, elas deverão desistir.

Gleyse Kelly da Silva, de 28, segura a filha de dois anos Maria Giovanna, na casa onde moram no Recife — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN), criticou os pontos citados acima da MP. Para a senadora, o estabelecimento de uma data de nascimento das crianças é um ato falho. “O Zika vírus continua circulando entre a gente, pois o país não a erradicou. Vai continuar nascendo criança com microcefalia. Reforçando que o Zika é transmitido pelo mesmo mosquito que transmite a dengue. A MP não poderia determinar data de benefício, somente se o Governo estivesse erradicado a transmissão do vírus pelo mosquito Aedes aegypti”, frisou.

Segundo o relator da MP 894/19, o Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a Medida possui uma brecha no projeto que vai permitir que as famílias de baixa renda possam acumular o BPC e a pensão. “Provando que os gastos com o tratamento da criança com microcefalia superam o pagamento recebido. Elas merecem e devem buscar outros meios para manter suas rendas, por isso ampliamos inclusive o texto original, estendendo para as mães que estavam grávidas por mais um ano o benefício, mantendo também o salário maternidade”, finaliza.

A Medida Provisória ainda prevê a licença maternidade de 180 dias para as mães de crianças com microcefalia nascidas até dezembro de 2019, com direito ao salário retroativo, por esse mesmo período.

Após a sanção presidencial, a pensão especial deverá ser requerida nas agências do INSS, que terão prazo de 60 dias para liberarem às famílias após a perícia.

 

*Com informações da Rádio Senado