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Rondônia

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabelecem Plano de Trabalho para o combate à evasão escolar

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabeleceram um Plano de Trabalho que define ações estratégicas e responsabilidades compartilhadas entre as duas Instituições para aprimorar o controle externo das políticas públicas de busca ativa estadual e municipais para enfrentar o abandono, a evasão e a exclusão escolar.

O Plano foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MP/RO, Aluildo de Oliveira Leite; pelo Presidente do TCE/RO, conselheiro Paulo Cury e pelo diretor do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Educação (GAEINF/MPRO), Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico.

Entre os objetivos do plano está a elaboração de diagnósticos, compatíveis com as atribuições funcionais e os procedimentos típicos de cada órgão de controle externo, para avaliar e também monitorar se as estratégias municipais e estadual de busca ativa escolar existentes, em especial a Busca Ativa Escolar, possuem estruturas de gestão e de governança aptas a garantir a melhoria dos indicadores de acesso e de permanência de crianças e adolescentes nas escolas.

As ações estabelecidas no plano poderão contar com apoio direto ou indireto da Associação dos Membros dos Tribunaisde Contas doBrasil (ATRICON), do Instituto Rui Barbosa e do seu Comitê Técnico de Educação (IRBeCTE-IRB), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), assim como do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia(GAEPE-RO).

Também são considerados parceiros estratégicos para viabilizar os objetivos do Plano de Trabalho, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e os respectivos chefes do executivo, além de instituições com importante atribuições quanto as políticas de busca ativa escolar, em especial: a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Rondônia (UNDIME-RO); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Rondônia (UNCME-RO); a Associação de Conselhos Tutelares de Rondônia (ACTRON); os conselhos estaduais e municipais de controle social, sobretudo os conselhos tutelares e de educação e a Associação Rondoniense de Municípios(AROM).

MP

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