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Ministra Cármen Lúcia determina que Senado Federal declare perda de mandato de Cassol

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (02) que o Senado declare a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Cármen Lúcia tomou essa decisão depois que determinou a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa.
“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, decidiu a ministra.
Junto com Cassol acompanharam mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.
Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
Dentro dos trâmites legais logo que o Senado for notificado com a decisão da ministra, caberá abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.
Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa.
A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

VEJA TAMBÉM: Senador Ivo Cassol diz em nota que confia na decisão do Senado

Fonte: Da Redação

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