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MOBILIDADE – Calçadas revelam a negligência com o pedestre

Foto: Reprodução
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Dados obtidos pelo Senado Federal aponta que um terço dos deslocamentos feito nas cidades brasileiras é a pé, tanto pelos cidadãos que usam as próprias pernas ou uma cadeira de rodas, e dados revelam que seus trajetos não são tratados com prioridade.

Buracos, rachaduras, calombos, degraus, poças, lixo e obstáculos diversos convertem o trajeto dos pedestres para o meio das vias, arriscando suas vidas.

Já é consenso entre estudiosos e ativistas que o espaço social, principalmente no que tange à mobilidade, não é justo. E um dos motivos é que os locais destinados aos pedestres são desproporcionalmente menores do que aqueles que ocupam os carros.

Caminhar é a forma mais natural, antiga e econômica do ser humano se deslocar para um lugar a outro. Porém, um indicador denominado como caminhabilidade, mostra que nas capitais brasileiras a sua média é de 5,71, quando deveria ser pelo menos 8.

O levantamento da caminhabilidade foi realizado a partir de 835 avaliações a cargo de voluntários da campanha Calçadas do Brasil 2019, realizada pelo portal Mobilize Brasil, sendo este o primeiro portal brasileiro de conteúdo exclusivo sobre Mobilidade Urbana Sustentável.

Os dados revelados possuíam o objetivo de produzir informações concretas  sobre o que já estava evidente, através de  observação e da experiência da população, e se baseou em quatro aspectos principais: acessibilidade, sinalização, conforto e segurança em passeios sob responsabilidade direta do setor público.

A finalidade da campanha é fomentar o debate sobre o assunto e pressionar os governos a implementarem políticas públicas que beneficiem o pedestre. Para termos ideia da necessidade de calçadas acessíveis, São Paulo, a cidade que teve a nota individual mais alta  foi de  6,93, entretanto, não alcançou a média mínima satisfatória. Porto Velho ficou entre bom e regular, com a pontuação de 5,34, e o menos satisfatório foi da cidade de Belém, com somente 4,52, entre regular e ruim.

Porto Velho

Calçada sem alinhamento e acessibilidade | Foto: Reprodução

A capital de Rondônia, apesar da Lei Complementar Nº 748, de 19 de Dezembro de 2018 , ainda não possui uma padronização nas calçadas.

Segundo os dados do próprio mobiliza, em 2019, informa que Quase 90% das calçadas de Porto Velho estão fora da norma.  A pesquisa foi feita através de parcerias com faculdades pelo norte do país, incluindo as pesquisas de professores.

O levantamento realizado mostrou que os problemas das calçadas de Porto Velho são muitos, e há tempos prejudicam a acessibilidade e o caminhar das pessoas por toda a cidade. Embora sejam problemas conhecidos do poder público, as situações irregulares persistem, muitas vezes pela falta de aceitação da própria sociedade em regularizar seus passeios.

Para o professor do curso de arquitetura e urbanismo da Faculdade Uniron, Giovanni Bruno Souto Marini, falta uma norma padrão para as calçadas na cidade. “É possível dizer que quase 90% das calçadas de Porto Velho estão fora da norma técnica. Aqui não se obedece a um padrão, nem na largura, altura ou no tipo de piso utilizado”, comenta.

Marini, ainda discorre que saindo da área central de Porto Velho a situação começa a ser mais latente. “Nos bairros, as calçadas geralmente nem são pavimentadas, e é comum haver um espaço considerável entre o lote e a rua, não havendo muitas vezes, muros ou demarcações no local, que são conhecidos como terrenos baldios”, explica.

Outro problema comum encontrado na cidade de Porto Velho são os desalinhamentos de calçadas, além de grandes empreendimentos ou estabelecimentos comerciais com obstáculos à passagem do pedestre e rebaixamentos exagerados na entrada das garagens.

 

A lentidão do debate sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana

Segundo a Lei 12.587/2012, que estabelece as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana, não possui nenhum dispositivo que trate de pedestres e nem sobre as calçadas das cidades, sendo uma Lei que não atende as necessidades da Política de Mobilidade Urbana.

Entretanto, ainda tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 8.331/15, que altera a atual Lei n° 10.257/11.  Segundo seu texto, a Lei”regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal”, esta que gera diretrizes gerais da política urbana das cidades.

Entretanto, o PL 8.331/15 possui  uma proposta de fixar parâmetros técnicos em relação às calçadas das cidades, entre os quais a exigência de piso tátil, capaz de facilitar o movimento de cadeiras de rodas, sinalização para quem tem problemas de visão e travessias facilitadas nos cruzamentos.

Este Projeto de Lei Nº 8.331/15 começou a ser debatido em 2011, como Projeto de Lei do Senado Nº 541/11, com a finalidade de incluir diretrizes gerais da política urbana em um plano de rotas estratégicas para a melhoria e padronização dos passeios públicos. Sua proposta inicial contemplaria faixa livre, exclusiva para pedestres, visualmente destacada e largura mínima de 1,20 m.

Todavia, dada a lentidão com que tramitou o projeto, a proposta acabou superada pela incorporação do plano de rotas acessíveis ao Estatuto da Cidade em 2015, através de uma alteração da Lei Nº 10.257/11, que está sendo debatida atualmente sua alteração.

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