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Rondônia

Mobilização de servidores municipais suspende votação da reforma da previdência em Porto Velho

A mobilização dos servidores municipais de vários setores promovida em conjunto pelo Sintero, Sindeprof e Sinprof conseguiu evitar a votação de projetos prejudiciais às categorias em sessão da Câmara Municipal de Porto Velho prevista para esta quarta-feira, dia 30/12/2020.

Entre os projetos que seriam votados estava o que altera a Lei Complementar nº 404/2010 para alinhar com a Reforma da Previdência Nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019), imposta pelo governo de Jair Bolsonaro, e que causa diversos prejuízos aos servidores, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria de servidores; mudança no cálculo de pensão por morte; mudança no cálculo do benefício; a extinção da aposentadoria especial aos professores e professoras; extinção da integralidade e paridade dos servidores, entre outras atrocidades que dificultam o acesso à aposentadoria.

Apoiadas por suas respectivas categorias, as presidentes do Sintero, Lionilda Simão, e do Sindeprof, vereadora Elis Regina, juntamente com o presidente do Sinprof, Joelson Chaves se reuniram pela manhã com o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Edwilson Negreiros, quando expuseram as preocupações dos trabalhadores com as mudanças propostas e os prejuízos previstos.

Na ocasião o vereador Edwilson Negreiros ouviu as reivindicações dos representantes dos servidores e se comprometeu em não encaminhar os projetos de lei para votação até que se façam as audiências públicas solicitadas pelos sindicatos para discutir a situação. Ficou deliberado que os três sindicatos farão reuniões para apresentar uma contraproposta ao Executivo municipal, pois os projetos com os textos apresentados para votação ferem frontalmente os direitos da classe trabalhadora.

Assessoria

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