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MP dá parecer favorável a processo que pede cassação do registro do PT

Um parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores. A ação, segundo divulgou a coluna de Fausto Macedo, do Estadão, tem como base depoimentos colhidos na operação Lava Jato. Segundo estes depoimentos, o partido recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira.

Se comprovada a veracidade dos fatos, o PT terá violado o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, que proíbe o recebimento de dinheiro estrangeiro. “É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – entidade ou governo estrangeiros”, diz a lei.

Para o vice-procurador, há indícios suficientes que indicam que o Partido dos Trabalhadores recebeu dinheiro vindo do exterior. “Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Renato Brill de Goés.

Para o PT, a denúncia tem “caráter opinativo” e político e é, segundo nota do partido, uma tentativa de calar a oposição ao governo de Jair Bolsonaro. “É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral. Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

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