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MP que cria o programa Médicos pelo Brasil pretende ampliar atendimentos – CONFIRA VÍDEO

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O objetivo do programa é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Incentivos fiscais
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 4805/19, que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor.

A proposta foi aprovada no início do mês na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), fez ajustes no texto original para neutralizar os efeitos do projeto nas contas públicas.

Após a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Pela proposta, as empresas de TIC que investirem em pesquisa e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Nesse vídeo, Flávio Lima, assessor do gabinete do Senador Federal Confúcio Moura (MDB), explica a polêmica em torno da MP 890, que cria o programa Médicos pelo Brasil

O Rondoniense/Agência Câmara

 

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