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MP que promove a maior redução de tarifa de energia de Rondônia é aprovada pela Câmara – Por Mara Paraguassu

Por 296 favoráveis x 132 contrários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da Medida Provisória 998/20, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o segmento nuclear para a conclusão do projeto da usina de Angra 3. A proposta segue para análise do Senado Federal.

Relatada pelo deputado Leo Moraes (Podemos-RO), que apresentou o substantivo aprovado, a MP alterou a proposta para diminuir os impactos do fim de subsídios às energias solar, eólica e de biomassa. Em vez de acabar em setembro, a ajuda do governo será estendida por 12 meses após a promulgação da lei. Moraes também permitiu incentivo à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética.

Para Rondônia, segundo disse Leo Moraes em live publicada nesta quinta-feira, 17, em rede social, haverá a maior redução da tarifa na região norte, mais de 30%, conforme norma também aplicada em outra MP relatada por ele, a 950. A redução se dá entre diminuição real e amortecimentos de reajuste anual previsto na legislação.

“Rondônia é protagonista, não é mais aquele cantinho escondido do Brasil. É o centro nervoso das decisões do Congresso Nacional, que oferece energia para o país,” disse.

Leo Moraes disse que foi por meio da MP 950 que ele e equipe encontraram a fonte de recursos para subsidiar a diminuição de tarifa, lembrando que de “forma criminosa realizaram um leilão que prejudicou a população de Rondônia,” referindo-se à entrega da concessão dos serviços públicos de energia à Energisa S/A pela Aneel. A empresa promoveu um aumento abusivo que hoje é questionado na Justiça.

O texto aprovado ainda possibilita que concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias solar, eólica e de biomassa.

Léo Moraes incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

Região Norte

O relator também concedeu prazo de cinco anos às distribuidoras da Região Norte para aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira, sem que sejam alterados parâmetros relacionados à qualidade do serviço prestado. O objetivo é mitigar efeitos econômicos em concessões que encontraram dificuldades em atender aos parâmetros dos contratos em razão dos efeitos da crise provocada pela Covid-19.

CDE

A medida provisória transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Verbas para projetos contratados ou iniciados serão preservadas.

Atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia. Devido à queda do consumo de energia neste ano, as distribuidoras de energia fizeram empréstimo de R$ 15,3 bilhões para compensar as perdas de receita.