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MPF dá prazo para governo explicar pedidos de auxílio emergencial negados

Órgão quer esclarecimentos sobre as regras para análise dos pedidos, motivos e número de respostas negativas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania esclareça as dificuldades na liberação do auxílio emergencial de R$ 600, criado para assegurar proteção social a trabalhadores informais na pandemia da Covid-19.

O documento foi enviado ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O Ministério também deverá informar quantos trabalhadores tiveram a solicitação negada e por qual motivo. O MPF solicita que sejam apresentadas quais as regras para indeferimento de cada solicitação do auxílio .

O MPF pede à pasta que informe qual a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego dos requerentes ao auxílio emergencial na primeira concessão de abril.

Além disso, a procuradoria quer saber o procedimento para os trabalhadores que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro-desemprego .

A Procuradoria também pede esclarecimentos sobre as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta no que se refere a três grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família; inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família; e não inscritos no Cadastro Único.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona, ainda, se há alguma restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.

Procurado, o Ministério da Cidadania ainda não se pronunciou.

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