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Rondônia

MP’s emitem notificação recomendatória para o Governo de Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e Ministério Púbico Federal em Rondônia (MPF), reaizaram uma notificação recomendatória conjunta, emitida neste sábado (19) No documento, os órgãos dão um prazo de 10 para que o estado se manifeste e reconsidere o relaxamento de medidas, através do decreto publicado na quinta – feira pelo Estado.

Na recomendação, a promotoria e a procuradoria pedem que o artigo 4 do decreto estadual seja derrubado. É esse artigo que permite os eventos, com distribuição de bebidas, em boates e casas de shows.

“A liberação de eventos que causem aglomeração podem impactar diretamente nas taxas de contaminação da doença, possivelmente, inviabilizando a retomada do ensino presencial, elevando o já incontável prejuízo causado aos alunos”.

Já em relação a reuniões e casamentos, com até 150 pessoas, o MPF e MP pedem adequação da forma de liberação da realização desses eventos, prevendo critérios objetivos de dimensionamento do local, de acordo com o percentual de ocupação, e levando em consideração os dados da epidemiologia.

Os órgãos justificam ainda, na recomendação, que o atual número de óbitos no estado permanece em valores elevados, sendo parecidos aos do pico da primeira onda, “mostrando que a situação não está controlada”.

Assinam a recomendação, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Promotor de Justiça Julian Imthon Farago (Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível) e o Procurador da República, Raphael Luis Pereira Bevilaqua.

*Informações inicias do G1

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