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Novo Decreto mantém proibição de circulação de pessoas, porém abre exceção a restaurantes

Na noite desta sexta – feira (12), o governo do estado de Rondônia publicou um novo decreto alterando as medidas de enfrentamento à Covid – 19 através do Plano Todos por Rondônia. O decreto nº  25.831/21, mantém a proibição de circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 21h às 6h e a proibição de venda de bebidas alcoólicas, entretanto houve mudanças no funcionamento de restaurantes e templos religiosos.

Veja aqui o documento na íntegra.

A limitação de circulação de pessoas  entre às 21h e 6h é para todas as cidades enquadradas nas Fases 1, 2 e 3 do Plano Todos por Rondônia. Nenhuma cidade está na fase 4. (Veja abaixo a lista de cidades em cada fase)

A permissão de pessoas fora do horário é APENAS em casos de:

  • serviços de entrega de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  • serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes (sendo proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas);
  • circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
  • deslocamento dos profissionais de imprensa;
  • circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde;
  • deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais;
  • transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos e mototáxi.

Para aqueles que necessitam circular no horário restrito, será necessário uma declaração justificando a sua saída, podendo ser escrita pelo próprio punho ou digitalizada. Caso necessite, clique aqui.

Em relação aos templos religiosos, o novo decreto, delimita a ocupação máxima de 30% para cidades enquadradas na Fase 150% para cidades na Fase 2 e 70% aos municípios na Fase 3.

Para os restaurantes, a regra permanece para funcionamento até às 21h e a permanência dos clientes até às 22h. Após esse horário só podem funcionar entregas via delivery. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas segue proibida em qualquer horário.

Veja as cidades enquadradas Todos Por Rondônia

Fase 1 Fase 2 Fase 3
Porto Velho Jaru Cacoal
Ariquemes Alvorada D’Oeste Ji-Paraná
Nova Brasilândia D’Oeste Rolim de Moura Mirante da Serra
Buritis São Felipe D’Oeste Candeias do Jamari
Costa Marques Ministro Andreazza Vilhena
Cujubim Pimenteiras do Oeste Primavera de Rondônia
Monte Negro São Miguel do Guaporé Ouro Preto do Oeste
Nova Mamoré Guajará-Mirim
São Francisco do Guaporé Theobroma
Seringueiras Urupá
Vale do Anari Alto Alegre dos Parecis
Espigão D’Oeste
Machadinho D’Oeste
Alta Floresta D’Oeste
Alto Paraíso
Cabixi
Cacaulândia
Campo Novo de Rondônia
Castanheiras
Cerejeiras
Chupinguaia
Colorado do Oeste
Corumbiara
Governador Jorge Teixeira
Itapuã do Oeste
Nova União
Novo Horizonte do Oeste
Parecis
Presidente Médici
Rio Crespo
Teixeirópolis
Santa Luzia D’Oeste
Vale do Paraíso
Pimenta Bueno

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