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O encaminhamento do Supremo sobre o futuro da Lava Jato

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Um dia após protestos contra o Judiciário em Brasília, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (26), a discussão sobre uma tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava-Jato. O placar até o momento é de 6 a 3 a favor da tese que pode anular sentenças da operação, configurando maioria.

Entretanto, o presidente da Corte, Dias Toffoli, afirmou que acompanhará a divergência, mas fará uma nova proposta “na parte dispositiva e também quanto à tese”. Depois de anunciar o que pretende fazer, Toffoli suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (2).

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4. Fachin, Barroso Fux e Cármen rejeitaram o pedido de habeas corpus do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

Já Moraes, Weber, Lewandowski e Gilmar votaram a favor do pedido da defesa de Ferreira.

A Corte analisa se réus delatores devem apresentar as alegações finais do processo sempre antes dos delatados. Se esse entendimento for o vencedor, poderá reverter decisões da operação.

Os votos

Na quarta-feira, apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto, contrário à tese. Fachin encaminhou o caso de Almeida ao plenário, para que os 11 magistrados definam um entendimento sobre o tema.

— A lei processual diferencia os momentos do Ministério Público e da defesa. Não distingue, entretanto, o momento de participação entre defesas em razão de eventual postura colaborativa por parte de uma das partes — pontuou o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo da corte a votar sobre o caso que decidirá se réus delatores devem apresentar as alegações finais do processo sempre antes dos delatados. Ele divergiu do relator, Edson Fachin, que votou contra a tese na tarde desta quarta-feira (26).

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