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O mercado de moedas virtuais terá novas regras analisadas por Comissão especial

O novo colegiado será composto por 34 deputados titulares, e 34 suplentes.

As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito

A Câmara dos Deputados criou, na quinta-feira passada (30/05), uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15).

Apesar disso o Brasil já possuía um órgão responsável pela circulação de Criptomoedas no país a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), em São Paulo. O movimento é liderado pela fintech Atlas Project, que, por sua vez, é dirigida por Fernando Furlan, ex-presidente do CADE, tendo assumido previamente cargos como o de secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de ter assumido a presidência do Conselho de Administração do BNDES.

Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta. Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, deputado Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição da emissão das chamadas “criptomoedas” em território nacional, assim como a comercialização, intermediação e meio de pagamento. Mas o parecer não foi aprovado. O texto acabou arquivado no fim de janeiro deste ano, ao término da legislatura.

Embora ainda seja desconhecido por muitos, o Bitcoin acaba de completar dez anos de vida e tudo indica que veio para ficar. Essa moeda digital, ou criptomoeda, foi criada logo após a crise econômica global de 2008. Ela foi pensada como uma alternativa monetária descentralizada, blindada contra manipulações por parte de governos ou corporações. Por ser criptografada, não pode ser confiscada: somente o dono das chaves de acesso podem movimentar os fundos.

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Câmara dos DeputadoIstoe.com.brMazza
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