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OAB Rondônia alerta para falta de estudo técnico científico na flexibilização do isolamento social no Estado

O Governo do Estado publicou a revisão nos parâmetros da estratégia governamental de enfrentamento à pandemia, no plano de ação “Todos por Rondônia”. O plano apresenta alteração, entre outros itens, da taxa de ocupação de leitos, de forma a permitir que Porto Velho (e demais municípios que se enquadrem/enquadrarem nesses números) passem a aceitar maior flexibilização de abertura do comércio. Com a mudança, em um dos critérios, a proporção de leitos de UTI ocupados na rede pública passa a contar de 80 a 89,99%, nas cidades enquadradas na fase 2. No primeiro decreto esse número era de 40 a 49,99%.

“O Governo vem publicando decretos para o enfrentamento ao coronavírus com medidas que contradizem as próprias diretrizes. No primeiro momento, a análise dos dados mostrava que Rondônia não teria suporte para atendimento hospitalar à população, mesmo no mais favorável dos cenários (Plano Estadual de Contingência – versão III). Agora, mais uma mudança foi publicada, mas sem apresentar embasamento técnico adequado para permitir essa flexibilização no isolamento social”, destaca o presidente da OABRO, Elton Assis.

O crescente aumento de casos de doentes por Covid-19 em Rondônia tem preocupado a OAB, devido a evidente omissão e planejamento equivocado ao enfrentamento à pandemia adotada pelo Governo do Estado. Desde o início do reconhecimento do estado de emergência em saúde causado pela COVID-19 em Rondônia, a OAB tem declarado a necessidade de se adotar as medidas de prevenção e minoração do contágio, bem como a adoção de medidas necessárias para melhor aparelhar o sistema de saúde. No entanto, o reiterado atraso e a ineficiência nas ações visando a preparar o sistema para a fase aguda da pandemia é evidente, especialmente na disponibilização de novos leitos, principalmente, de UTI’s.

Para a Ordem, “com quase três meses de portas fechadas, o comércio e o setor produtivo sofrem uma grande crise e isso é gravíssimo. O objetivo do isolamento social, desde o início, era o achatamento da curva de contágio e permitir aos gestores prepararem a rede pública de saúde a fim de atender toda a demanda necessária, porém o que se viu em Rondônia foi uma omissão nas ações que agravaram a crise sanitária e econômica”, ressalta Elton Assis.

A abertura econômica anunciada pelo Governo não vem acompanhada de estudos técnico-científicos ou dados acerca da viabilidade da medida – ao menos não que tenham sido expostos à sociedade. Para o presidente da Seccional, mesmo as medidas de isolamento restritivo anteriormente aplicadas não revelam efetividade no controle da propagação, o que permite cogitar que não foram eficazes por não terem sido levadas a cabo com satisfatoriedade.

Estudo técnico

A OABRO destaca que a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem elaborado uma série de ferramentas, inclusive em apoio ao Ministério da Saúde do Brasil, com indicadores, para dar suporte nessas tomada de decisão, entre elas o guia técnico “Considerações sobre ajustes das medidas de distanciamento social e medidas relativas a viagens no contexto da resposta à pandemia de COVID-19”, publicada em 24 de abril.

O documento traz a experiência em países europeus com relação ao processo de afrouxamento das medidas de distanciamento social, que deve ser gradual, priorizado e planejado. No Brasil, é possível verificar tais exemplos em estados como Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná, onde o relaxamento vem seguido com aumento dos casos e mortes por coronavírus.

Além disso, o guia descreve que quando o afrouxamento é iniciado, cada etapa deve se estender por pelo menos 14 dias, para permitir a identificação de alterações epidemiológicas em um tempo correspondente a pelo menos um período máximo de incubação do vírus.

Outras duas recomendação apontada pela Organização são a abordagem que envolva não apenas o Poder Executivo, mas todas as partes da sociedade em níveis administrativos, tanto na tomada de decisões, quanto na responsabilização e revisões após a implementação de ações; e o uso de uma ferramenta como a Calculadora Epidêmica, desenvolvida numa parceria entre OPAS, Ministério da Saúde do Brasil, Universidade de Brasília (UnB), Instituto Butantã, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

“O processo analítico de qualquer decisão considerada e/ou tomada deve ser documentado formalmente pelas autoridades governamentais. As decisões também devem ser devidamente comunicadas ao público”, cita o guia.

Portanto, para o presidente da OABRO, a flexibilização das medidas de restrição é motivo de preocupação. “Nesse momento em que os índices crescem no estado, e não há estrutura hospitalar – nem pública e nem privada – para atender a crescente demanda, vejo que é uma ação extremamente perigosa para garantir a saúde da população. Sendo assim, reitero as palavras da OPAS, que é alarmante o quadro que se avizinha, seja para a economia, seja para todos os demais aspectos da vida social, causados por essa iniciativa, que pode ter efeito contrário ao esperado”, finaliza o presidente.

OAB/RO