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OAB solicita ao Governo de Rondônia portal online com os gastos públicos

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O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Elton Assis, solicitou ao Governo do Estado de Rondônia diretrizes para estabelecer diálogo e cooperação com municípios no enfrentamento ao coronavírus, além das medidas de controle social, com a finalidade de transparência em gastos públicos, com o acompanhamento, em tempo real, da população nas ações da gestão quanto à contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade.

A solicitação da OAB/RO, tem como finalidade a garantia do ordenamento jurídico que prevê o acesso à informação e, desta forma, facilitar a atenção e a fiscalização, que deve ser  redobrada pelos órgãos de fiscalização e controle no trato com os gastos nesses tempos da pandemia.

O requerimento do órgão é que o portal da transparência seja online, em tempo real, estando em local de destaque, na página oficial do Governo, além da facilidade da consulta pelo cidadão.

Elton Assis destaca que o efeito jurídico da calamidade pública é justamente a simplificação nos procedimentos legais administrativos de contratação e gastos públicos, com a abreviação nas contratações.  Porém é imperioso conciliar a necessidade de contratar com os cuidados inerentes a coisa pública. O presidente cita como exemplo de clareza neste aspecto, o Ministério da Saúde criou um painel exclusivo para acompanhamento das compras feitas para combater o coronavírus.

“Implementar tal boa prática nos órgãos de controle (por meio do Portal da Transparência, por exemplo) representa imenso avanço na transparência e colabora com os mecanismos de controle social, prestigiando o ordenamento jurídico e as normas do compliance”, enfatiza Elton Assis no documento.

Para o presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção, Marco Cesar Kobayashi, é preciso ter um controle mais apurado dos gastos públicos. “Manter a transparência de todos os atos, principalmente em período de calamidade pública, onde sabe-se que os meios de controle e combate às eventuais ilicitudes nas compras públicas ficam vulneráveis, é fundamental. Parabenizo o presidente desta seccional pela sensibilidade e atendimento do pedido da comissão de compliance e combate à corrupção”.

Orondoniense