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Ônibus do transporte coletivo são apreendidos por determinação da Justiça de Minas Gerais

Divulgação

Neste sábado (05), através de uma determinação da Justiça do estado de Minas Gerais, a Justiça de Rondônia apreendeu 22 ônibus que operavam no transporte coletivo em Porto Velho. Os veículos pertencem ao empresário Leandro Márcio Gomes Pereira e foram negociados com a empresa Comercio e Serviços Freitas Importação e Exportação. Também figuram como demandados Marcelo Alves Cavalcante e João Rene Teixeira.

De acordo com informações, estes veículos foram comprados da frota aposentada da cidade de São Luiz, capital do Maranhão, e de acordo com o Processo de Nº 5103482-66.2020.8.13.0024 o valor da transação foi de R$ 2.034.900,00 (dois milhões e trinta e quatro mil e novecentos reais) parcelados em 14 vezes.

A busca e apreensão foi negada pelo juízo de primeiro grau, mas revista pelo Tribunal de Justiça. O juiz Igor Queiroz, no último dia 26 de agosto, então determinou o cumprimento da carta precatória em Porto Velho.

Conforme consta no processo, a negociação envolveu 30 ônibus, adquiridos pelo empresário Leandro Márcio da empresa Transporte Coletivo Maranhense Ltda por R$ 2.034.900. Os veículos foram negociados posteriormente com a empresa Freitas, que se comprometeu a pagar 14 parcelas mensais de R$ 145.350. Não houve o cumprimento do acordo e Leandro Márcio recorreu ao Judiciário requerendo a apreensão dos ônibus, que figuravam como garantia.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão começou ainda de madrugada. Alguns ônibus foram guinchados e estão a disposição do dono.

Segundo a Semtran ainda existem 18 ônibus circulando na cidade neste sábado.