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Parlamentares pedem suspensão do Enem; Justiça quer manter calendário

Na quarta-feira (29), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu uma liminar que adequava o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) às mudanças impostas pela pandemia da Covid-19. Com isso, a data das provas segue mantida para os dias 1º e 8 de novembro de 2020.

A justificativa usada pelo desembargador federal Antonio Cedenho foi a de que a mudança no cronograma do Enem poderia atrapalhar a logística necessária para a preparação e aplicação das provas e prejudicar o ingresso dos estudantes no ensino superior.

Mesmo com a decisão judicial, deputados e senadores insistem em tentar adiar o exame deste ano, alegando que não haverá condições para realização da prova. Na Câmara dos Deputados, há pelo menos seis projetos para suspender ou adiar o calendário do exame.

Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Professor Israel (PV-DF) apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender o exame em 2020.  Segundo a proposição, seria razoável que o Ministério da Educação (MEC) adiasse a aplicação da prova, dada a situação extraordinária de impactos mundiais. “Basta olharmos para o Brasil e para este momento para vermos que, caso a data não mude, isso irá aprofundar ainda mais a desigualdade. Não é justo manter a data sem a definição do novo calendário escolar”, escreveu Tabata no Twitter.

Veja o Projeto de Lei dos Deputados

Autora de outro projeto,  a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) entende que a preparação que envolve a avaliação entraria em choque com as estratégias adotadas pelas autoridades sanitárias para combate ao coronavírus.

“A preparação para o exame já foi comprometida, sobretudo para aqueles que mais dependem das aulas e que tem menos recursos didáticos e tecnológicos. A realização do exame tenderia a ampliar as desigualdades”, avaliou a deputada. Ela defende que o calendário seja definido apenas após a retomada das atividades regulares pelos estudantes do ensino médio.

Leia na íntegra o Projeto de Lei.

No Senado, o mais ferrenho defensor do adiamento do calendário é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Nós não estamos pedindo para cancelar, é simplesmente transferir a prova de novembro para janeiro. Não vai causar nenhum problema para o governo”, disse ele em sessão remota do Plenário na última semana. Izalci chegou a pedir a interferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), junto ao ministério.

#VaiTerEnem

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem puxado nas redes sociais a campanha #VaiTerEnem, na qual ele aproveita para criticar governadores pelo que chama de “quarentena generalizada e precipitada”. Ele defende que esses mesmos governadores planejem o retorno das aulas de modo a não prejudicar os alunos.

As falas de Weintraub são alvo de críticas por parlamentares ligados à educação. Para o deputado Professor Israel, o ministro não promove a “igualdade de oportunidades” e não considera “a enorme desigualdade social e educacional brasileira”.

Desde que o exame foi criado, em 1998, sua realização não foi adiada nenhuma vez. A prova é aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. Hoje, a prova é o principal instrumento para ingresso no ensino superior público e mecanismo para obtenção de bolsas em instituições privadas.

O Enem é o segundo maior exame vestibular do mundo, atrás somente do Gāo Kǎo, o exame de admissão do ensino superior da China.

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