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POLÍTICA & CIDADANIA – Mais cidadania, menos consumo – Por Mara Paraguassu

Todo cidadão é consumidor mas nem todo consumidor é cidadão. No Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, mais uma vez constata-se que exigir direitos é comportamento limitado a um universo de brasileiros mais conscientes.

E, talvez por isso, mas não somente, sucessivos retrocessos nos direitos dos consumidores surgem no noticiário. Pior: patrocinados pela justiça ou parlamentares, cujas competências incluem assegurar a cidadania.

Aviltados, chegamos a uma encruzilhada. Ou reagimos fortemente, assumindo direitos e deveres com igual equivalência, ou continuaremos manada de consumidores guiados pela ordem estabelecida para assim se comportar: Consumir, consumir, apenas consumir.

A expansão do crédito, subsídios a produtos da linha branca e facilidades na compra de automóveis entre outras medidas nos anos de petismo foram políticas focadas para o consumo, e nada contra incluir uma massa de brasileiros alijada do mercado de bens e serviços. Desde o Plano Real, com a estabilidade da moeda, essa condição foi facilitada.

O diabo é que ações exageradas dessa natureza entraram na engrenagem do diversionismo político, ficando distante a formação de uma nação consciente. O Brasil formou consumidores, não cidadãos. Atordoados, não sabemos nem mesmo a quem recorrer quando cogitamos protestar e exigir nossos direitos de consumidores, e a má condução da educação básica, ignorada pelo governo central, é o ingrediente que muito favoreceu essa inércia.

Os consumidores de energia de Rondônia, há pouco mais de 3 meses, ganharam da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste de quase 25% na tarifa de energia, decidido por meio de uma resolução homologatória cujo texto, pasmem, vagueia sabe-se lá em que menu da biblioteca da Aneel, lugar a que um extrato – apenas isso – da resolução publicado no Diário Oficial da União aconselhou buscar a íntegra.

Foi zero a transparência e respeito com os mais de 600 mil consumidores da moribunda Ceron, premiados no Natal com um reajuste muito aquém da inflação pelo INPC, índice contratual utilizado pelo governo, que foi de quase 4%. Calado o povo ficou, calado o povo está.

Ninguém sabe se o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) agiu, sublinhando-se como positivas ações do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública para derrubar, em vão, o reajuste na justiça.

As companhias aéreas, do mesmo modo que a Aneel e Energisa – empresa que assume o papel da Ceron -, também agiram mal ao prometer abaixar preço de passagens quando passaram a cobrar pelo transporte de bagagens.

É um retrocesso nacional, do mesmo modo como a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 1220/15, que aumenta para até 50% o valor que a construtora poderá reter caso o comprador desista da aquisição de imóvel ainda na planta.

Salta aos olhos o atraso de Rondônia na defesa do consumidor. E mesmo abespinhados e críticos aos serviços públicos que recebem, os consumidores retardam o aprendizado da cidadania. Não há o que comemorar.

Mara Paraguassu (Jornalista)

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