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PAUTA URGENTE – Senador de RO defende regularização de terras urbanas e rurais no país

Ele defendeu a regularização de terras urbanas e rurais para estimular a produção, gerar emprego, aumentar o produto interno bruto (PIB)
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Em decorrência da paralisação do processo da reforma agrária no país pelo governo federal, o senador Confúcio Moura (MDB) recomendou um prazo de sessenta dias, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), general do Exército, João Carlos Jesus Corrêa para criar instrumentos de descentralização de entrega das glebas, de participação compartilhada com estados e municípios. A comunicação foi feita durante pronunciamento na segunda-feira (8). 

A cobrança se deu pelo motivo da suspensão de todos os projetos de atribuição de terras no Brasil, devido às modificações da estrutura, dispostas pelo governo de Jair Bolsonaro. Para o senador, a ação pode agravar a questão fundiária. Ele defendeu a regularização de terras urbanas e rurais para estimular a produção, gerar emprego, aumentar o produto interno bruto (PIB) e também reduzir a violência, especialmente no campo.

De acordo com o Senador, os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, parte de Maranhão, Bahia e Piauí, cresceram a partir das pequenas glebas. “Quem conhece o drama fundiário é o governador e o Prefeito. São eles que sabem onde estão os grandes conflitos fundiários, as ocupações de terra e quem é que precisa de terra”, ressaltou Confúcio ao criticar a questão de as terras serem da União.

“Eu cheguei em Rondônia na década de 70. Fui para lá como médico recém-formado, atraído por essa propaganda”, disse o parlamentar se referindo ao programa de colonização da época, e da promessa da reforma agrária, “E chega agora, em pleno ano de 2019, paralisa toda a sistemática da reforma agrária no Brasil por tempo indefinido”, lamentou.

Confúcio Moura citou o programa “Terra Legal”, criado em 2009, sob a consultoria do cientista político e ex-ministro, Mangabeira Unger para resolver os graves e intensos conflitos de terra na Amazônia, porém, mesmo sendo uma Lei boa, não aconteceu como previsto.

O senador lembrou ainda que este ano, é de orçamento, de ajuste e das reformas e disse que não se pode perder tempo. Ele alertou sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), e da importância da previsão dos recursos das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte.

“Não podemos sentar em cima de um problema tão quente como são os fundiários brasileiros e ficar deixando o tempo passar para não se estressar de jeito nenhum”, asseverou.

Em tempo 

A violência no campo ampliou em 2017. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados 1.431 conflitos no campo com 71 mortes. É o maior número de assassinatos desde 2003, quando 73 morreram por conflitos rurais. Os números de 2018 ainda não foram divulgados pela CPT.

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