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Prefeitura de Guajará-Mirim publica decreto flexibilizando o comércio da cidade

Foi publicado nesta sexta-feira (26), pelo prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha, o decreto nº 12.832/20 que determina o funcionamento do comércio da cidade. Anteriormente, apenas os serviços essenciais estavam liberados.

Guajará-Mirim possui quase quase 1,2 mil casos confirmações de coronavírus, acumulando 42 mortes, sendo o terceiro município com maior número de casos de Covid-19 no estado de Rondônia, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

De acordo com as determinações do decreto, atividades religiosas estão liberadas, porém precisam limitar a capacidade de fiéis para até 30%, não permitir a entrada de pessoas do grupo de risco e ministrar reuniões preferencialmente de forma virtual para evitar aglomerações.

Sobre as aulas da rede municipal de ensino, conforme a determinação, continuam suspensas até 31 de julho.

Os velórios só podem ser feitos por até duas horas com no máximo cinco pessoas. No caso de pessoas que morreram em decorrência do vírus Sars-Cov-2 ou com suspeita, os velórios ficam proibidos.

Os estabelecimentos que estão permitidos a funcionar são:

  • açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
  • atacadistas e distribuidoras;
  • serviços funerários;
  • hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
  • consultórios veterinários e pet shops;
  • postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
  • oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
  • serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
  • lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
  • lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
  • distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
  • hotéis e hospedarias;
  • segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
  • comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
  • lavanderias, controle de pragas e sanitização;
  • corretoras de imóveis e de seguros;
  • concessionárias e vistorias veiculares;
  • restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
  • academias de esportes de todas as modalidades;
  • galerias;
  • livrarias e papelarias;
  • lojas de confecções e sapatarias;
  • lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
  • lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
  • relojoarias, acessórios pessoais e afins;
  • lojas de máquinas e implementos agrícolas;
  • centro de formação de condutores e despachantes;
  • salões de beleza e barbearias e;
  • outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery).

Para que funcionem, os estabelecimentos são obrigados a fornecer locais para lavagem das mãos e/ou álcool 70%, luvas, máscaras, além de proibir a entrada de clientes com sintomas do coronavírus.

Restaurantes e lanchonetes, por exemplo, podem funcionar com número de mesas reduzido para evitar aglomerações e aumentar a separação, além de garantir a distância mínima de 1,5 metros entre as cadeiras e 2 metros lineares entre as mesas. Também é proibido exceder a capacidade máxima de 40% do local.

Academias de ginástica também ficam liberadas para funcionamento, desde que se utilizem equipamentos de proteção individual, tempo máximo de 45 minutos por treino, além dos proprietários providenciarem a limpeza diária dos equipamentos.

Salões de beleza, clínicas de estética e barbearias precisam funcionar mediante agendamento, permitindo a entrada de um único cliente por vez. Prova de roupas, acessórios e outros objetos continuam proibidos, assim como a entrada de crianças menores de 12 anos em qualquer estabelecimento.

As atividades que seguem suspensas são:

  • atendimento nas creches municipais e área de convivência de idoso;
  • atividades de capacitação, treinamentos, semirários, oficinas, encontros, conferência, realizados pelos órgãos e entidades;
  • ações públicas e eventos coletivos que causem aglomerações;
  • autorizações para eventos privados;
  • visitação a casa de custódia e centros de detenção para menores;
  • abertura de parques de exposição;
  • eventos culturais;
  • inaugurações e atos da prefeitura (exceto os que não tenha a presença do público);
  • abertura de balneários, banhos, lagoas e parques aquáticos;
  • visita hospitalares e em asilos e;
  • cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.

O novo decreto segue vigente enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Veja o documento na íntegra: