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Prefeitura decreta estado de calamidade, suspende alvarás de empresas e limita uso de táxi e carros por aplicativos

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) decretou estado de calamidade pública no Município, como força de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus, seguindo o que já havia sido feito pelo governador Marcos Rocha (PSL). Entre as determinações de Hildon estão a suspensão de alvarás de funcionamento de empresas que não estão no rol de prestação de serviços essenciais e que atuam no ramo de lazer e entretenimento como teatros, cinemas, bares, boates, casas noturnas, danceterias, academias. Houve a manutenção da proibição para restaurantes e lanchonetes, permitindo a entrega e retiradas dos estabelecimentos.

O Decreto 16.612, do dia 23 de março de 2020 é mais abrangente do que o do Governo no que se refere a mobilidade urbana. Marcos Rocha proibiu a atividade de mototáxi durante a crise do Coronavírus. Hildon foi além: permitiu que táxis e motoristas de aplicativos atuem livremente, mas limitou a apenas dois passageiros por viagem.

Entre outras decisões, o Decreto determina que os supermercados e farmácias estabeleçam horário diferenciado de atendimento a idosos com idade a partir de 60. Esses locais também são obrigados a respeitarem a lotação máxima de uma pessoa por cada 5m² da loja e delimitem a distância de 2 metros, entre as pessoas, na fila de espera, na entrada dos estabelecimentos.

DECRETO N 16.612 de 23.03.20 -DECLARAÇÃO DECALAMIDADE-PÚBLICA (1)

Com informações iniciais do Rondoniagora

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