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Prefeitura e TJ começam mutirão fiscal para negociação de dívidas com o Município

O Rondoniense Prefeitura e TJ começam mutirão fiscal para negociação de dívidas com o Município
O Rondoniense Prefeitura e TJ começam mutirão fiscal para negociação de dívidas com o Município
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Para facilitar a negociação dos contribuintes que pretendem quitar seus débitos com o município, a Prefeitura de Porto Velho e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) iniciaram na manhã deste sábado (24), o Mutirão Fiscal de negociação de dívidas. A ação está sendo realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM), na Avenida 7 de Setembro com Paulo Leal, no centro da cidade.

A ideia de realizar o mutirão no sábado é para facilitar aos contribuintes que nem sempre dispõem de tempo durante os dias úteis para procurar os órgãos competentes e negociar.

A atuação da Vara de Execuções Fiscais será para mediação das audiências de conciliação propondo soluções para dívidas judicializadas e também para débitos que ainda estão na esfera administrativa.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TJ, Silvana Freitas, essa é uma oportunidade de diminuir o histórico de dívida ativa. “Através do Refis, os débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes com descontos em até 100% de juros e multas”, afirmou Silvana.

O procurador geral adjunto do município, Salatiel Lemos Valverde, agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça e o esforço dos servidores da Procuradoria Geral do Município.

Salatiel explicou que os contribuintes têm até 28 de dezembro deste ano para negociar os débitos. A próxima ação está marcada para o sábado, dia 1º de dezembro, na Biblioteca Municipal Viveiro das Letras, na Zona Sul de Porto Velho. Em seguida, no dia 8 de dezembro, o mutirão será realizado na praça CEU, Zona Leste da Capital.

Comdecom

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