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Prefeitura interditou 60 estabelecimentos por desrespeitarem quarentena

A Prefeitura Municipal de Porto Velho está realizando fiscalizações em diversos estabelecimentos para assegurar as medidas adotadas de isolamento social determinadas pelos decretos do município e do estado de Rondônia.

Segundo as informações, a fiscalização acontece de forma conjunta com servidores do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e do Departamento de Posturas da Subsecretraria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), com equipes distribuídas nos três turnos, manhã, tarde e noite, de domingo a domingo, com atuação em toda a cidade.

As fiscalizações tiveram início no dia 17 de março. Desde então foram mais de 10 mil estabelecimentos visitados, cerca de 500 notificações e em torno de 60 interdições.

Segundo o subsecretário da Semusb, Rainey Viana, inicialmente o trabalho é de orientação, depois é feito o trabalho de autuação, sendo que o estabelecimento pode estar sujeito a multa de até 200% do valor da taxa do alvará municipal, previsto no artigo 167 do Código de Posturas do Município. “Inicialmente notificamos, depois, no caso de reincidência nós autuamos, sendo que a multa pode chegar em até 200% do valor da taxa do alvará, ao pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que representa aproximadamente R$ 800,00″, explicou Viana.

O subsecretário ainda informa que o estabelecimento ainda pode, se houver irregularidade, ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a possibilidade de interdição do local.

*Informações do Rondoniagora