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Prioridade do Governo, modernização do Setor Elétrico vai à Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. Na pauta: Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020, que prorroga incentivos fiscais para o desenvolvimento regional (proveniente da Medida Provisória nº 987, de 2020). Extrapauta: Projeto de Resolução do Senado (PRS) 85/2019, que institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente. Ao término da sessão, senador Marcos Rogério (DEM-RO) concede entrevista. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O PLS 232/16, relatado por Marcos Rogério no Senado, gera competitividade e possibilidade de redução na tarifa de energia para os brasileiros

O Projeto de Lei 232/16, mais conhecido como o novo marco regulatório do Setor Elétrico, foi enviado hoje (10/02) para a Câmara dos Deputados. O PLS, relatado no Senado por Marcos Rogério (DEM/RO), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura em março do ano passado. Como era terminativo, o projeto não precisou passar pelo plenário da Casa e segue direto para a Câmara dos Deputados.

O PLS 232/2016 prevê uma série de mudanças no setor elétrico brasileiro, a fim de modernizar o modelo comercial existente hoje.  De acordo com o relator da matéria no Senado, o texto que está sendo remetido para apreciação dos deputados é resultado de uma articulação envolvendo vários atores. “Quando fui designado relator do projeto, abri um canal de diálogo com todos os atores envolvidos. Recebemos sugestões e realizamos diversas audiências públicas para ouvir as entidades, associações, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ministério de Minas e Energia, e principalmente, os consumidores. Muitas matérias importantes não levam em consideração a população, que no fim das contas é a principal interessada. O PLS 232 é um projeto que foi bem desenhado e construído a várias mãos”, ressaltou Marcos Rogério.

Entre as novidades que o PLS 232 propõe está a ampliação do mercado livre com a portabilidade da conta de luz. A proposta altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. Para o senador Marcos Rogério, o aumento da competitividade deve desburocratizar o setor. “Esse projeto visa atender aqueles que estão na ponta do sistema, os consumidores menores. Com a portabilidade da conta de luz, os brasileiros poderão escolher a empresa que gerar o melhor custo x benefício, nos mesmos moldes do que ocorre com a telefonia celular. Isso gera mais competição entre os fornecedores de energia, e, com isso, a possibilidade de uma conta de luz mais barata”, acrescentou.

Vale destacar que o PLS 232/2016 está entre as prioridades do Governo Federal. Caso o projeto seja aprovado na Câmara sem alterações, ele segue para a sanção presidencial. “Este é um marco para o setor, um projeto extremamente relevante para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios, atrair investimentos e possibilitar ao consumidor um serviço com mais qualidade, a custos menores”, concluiu o senador Marcos Rogério.

Assessoria

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