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Projeto isenta tributos de mototaxistas, motoboys e aplicativos

O deputado federal Mauro Nazif (PSB – RO), apresentou o Projeto de Lei 5148/20 na Câmara dos Deputados, que dá isenção tributária na aquisição de motocicletas para o exercício da atividade profissional de mototaxista e motofrete (motoboys e entregadores por aplicativo).
“A ideia da proposta é dar tratamento igual entre atividades de mesma natureza, como táxi e mototáxi. Os taxistas já tem isenção tributária no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assegurada por lei, para compra de veículos para serviços de táxi, os mototaxitas, motoboys e entregadores por aplicativo não. É preciso corrigir essa diferença no tratamento dado às essas pessoas”, defende Nazif.
O parlamentar ressalta que os serviços de mototáxi e o de entrega por aplicativos já são uma realidade em inúmeros municípios do país e que a isenção será um benefício para todos, “A isenção será boa para quem já utiliza estes serviços; ajuda o trabalhador na compra de motocicletas novas a um custo mais baixo e cria e formaliza novos empregos” disse Nazif.
Assessoria

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