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Putin assina Constituição que abre porta para que fique no poder até 2036

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou neste sábado uma lei que altera a Constituição e congela o tema da sucessão até 2024, além de permitir que ele concorra à reeleição e, se vencer, possa permanecer no poder até 2036.

Putin assinou o documento de 68 páginas depois que o Conselho da Federação (Senado) aprovou em sessão extraordinária a adoção pelos parlamentos das 85 entidades que compõem a Federação Russa das mudanças da Carta Magna promovidas por Putin.

A lei sobre alterações constitucionais passou, portanto, por todos os procedimentos legislativos e em apenas uma semana.

À ESPERA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E DO PLEBISCITO.

O presidente russo enviou a lei ao Tribunal Constitucional neste mesmo sábado, que deve decidir dentro de sete dias sobre sua compatibilidade com os Capítulos 1, 2 e 9 da Carta Magna (fundação do sistema constitucional, direitos humanos, civis e de liberdade, e emendas e revisões da Constituição).

Putin, que está no poder há 20 anos, quer saber especialmente dos juízes se a emenda que lhe permitiria concorrer à reeleição em 2024 está de acordo com isso. A atual Constituição, de 1993, não permite o exercício do cargo de Chefe de Estado por “mais de dois mandatos consecutivos”.

Mas as alterações constitucionais aprovadas pelo Parlamento nesta semana eliminam a palavra “consecutivos” e permitem que o presidente em exercício no momento da sua entrada em vigor, no caso Putin, se candidate à reeleição, independentemente do número de mandatos que já tenha tido anteriormente.

As emendas à Carta Magna só entrarão em vigor se a mais alta corte der sua aprovação e se forem aprovadas por “mais da metade dos cidadãos que participarão” do plebiscito previsto para 22 de abril, esclareceu hoje o Kremlin.

Ninguém duvida que o Tribunal Constitucional dará a sua aprovação à reforma expressa de Putin, nem que a maioria dos russos que irão às urnas a validarão com o voto.

PUTIN ADIA “PROBLEMA” DA SUCESSÃO.

“Vale ressaltar que Putin é um mestre em manter as opções em aberto”, escreveu Alexander Baunov, do Centro de Estudos Carnegie, em Moscou, nesta semana.

“A ‘Emenda Tereshkova’ permitirá que Putin busque um quinto mandato presidencial em 2024, mas não o obriga a fazê-lo. E, ao se recusar a se comprometer totalmente com isso, evita virar ‘presa’ para aqueles que cobiçam o cargo e mantém a especulação sobre um possível sucessor em um patamar mínimo”, comentou.

Assim, para os oligarcas do país e pessoas com influência no Kremlin, a incerteza em torno do “problema 2024” foi adiada para daqui a quatro anos, e Putin está evitando uma luta de poder por grupos que não querem perder seus privilégios e influência.

Isso não significa que ele não possa apresentar um sucessor de última hora e surpreender a todos, como fez o primeiro presidente da Rússia após o colapso da União Soviética, Boris Ieltsin, ao apoiar um emergente Putin em 1999.

CORONAVÍRUS PESA CONTRA OPOSIÇÃO.

A época dessa assinatura pesa a favor de Putin, como ele mesmo deu a entender em discurso na Duma, ao afirmar que a “situação difícil na economia, segurança e política global” exigem uma estabilidade na política. E, em meio a tudo isso, há a questão da pandemia do novo coronavírus e a queda dos preços do petróleo, da bolsa e do rublo.

Pos sinal, a ameaça do coronavírus tira das mãos da oposição uma das poucas ferramentas que ela tinha para protestar contra as emendas com sua campanha “Niet! (Não!).

O coronavírus “é preocupante e útil, porque serve de desculpa para proibir manifestações de oposição”, disse Alexander Baunov, referindo-se aos decretos de Moscou e São Petersburgo que proíbem eventos públicos com mais de 5 mil e 1 mil pessoas, respectivamente, por causa da pandemia.