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Rachadinha e a Reforma Administrativa – Por Edmilson da Silva

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado

Já nem surpreendem mais! Operações da Polícia Federal, apesar da importância e do espetáculo midiático, tem chamado atenção muito mais pelos nomes a elas atribuídos, do que pelos fatos apurados.

A corrupção no meio político e/ou social tem se tornado tão corriqueira que já parecem normal para quem quase que diariamente vê uma figura importante sendo acusada de crimes contra o patrimônio público. Alguns casos, porém se destacam, sejam pela gravidade do crime, sejam pela importância política do acusado.

A RACHADINHA é a bola da vez. Vejo, porém, que esses crimes por vezes são tratados como se fossem novidades no cenário político nacional. Em 1984, entrei na Universidade Federal do Ceará para cursar Engenharia Agronômica. Estudante pobre, vindo interior, fui morar na Residência Universitária, instalações oferecidas pela Universidade para abrigar esses estudantes “carentes”.

Assim como eu, muitos ali vivam com o mínimo suficiente para sobreviver. Porém, alguns estudantes ali desfrutavam de certo conforto. Saiam final de semana, praia, cinema, enfim, uma vida normal para qualquer jovem de classe média. Descobri com o tempo e a convivência que alguns desses eram funcionários/servidores da Assembleia Legislativa do Ceará, mas só compareciam para assinar o ponto no final do mês. Aquilo me intrigava um pouco. Como assim? Na ingenuidade dos meus 20 anos, queria aquilo também pra mim. Afinal, o curso de Agronomia era integral e tomava o dia todo.

Um dinheiro desses cairia bem. Mas passar no vestibular, que na época era considerado um dos mais difíceis do país, foi muito mais fácil. Para conseguir, só com o chamado “PADRINHO POLÍTICO”. Deputados ou políticos influentes que agraciavam apadrinhados em troca de apoio político ou como pagamento de apoios já concedidos. Em alguns casos, o esquema era exatamente igual ao da hoje chamada RACHADINHA. Interessante observar que apesar de parecer imoral, não era ilegal. Ainda não tínhamos a nossa Constituição Federal de 88, que trouxe o concurso público e a estabilidade que acabou parcialmente com a prática eliminando-a, pelo menos nos cargos ocupados por Servidores ativos.

Por isso, a prática não trazia nenhum constrangimento a quem usufruía do benefício. Pelo contrário, estes até desfrutavam do prestígio de ter um vínculo direto com algum “Coronel” do Ceará. Pois bem! O passado bate a nossa porta, e a sociedade corre o risco de mais uma vez conviver com esse tipo de obscenidade. O fim da estabilidade do servidor público e do concurso público poderá nos trazer um dos maiores retrocessos da história político administrativa do Brasil com o risco de termos de volta, práticas indecentes, imorais e criminosas que imaginávamos estarem definitivamente abolidas.

E diante da versatilidade criminosa do político brasileiro, a RACHADINHA é apenas uma mísera opção.

 

José Edmilson da Silva é Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Direito, Professor e Servidor Público Federal