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Renda Brasil ou Bolsa Família – Por Edmilson da Silva

Na política é assim: Quando se quer implantar uma ideia, uma marca é preciso aniquilar antes uma já existente, predominante. Esse tem sido o maior desafio do Bolsonarismo. Acabar com o legado e com a marca PT e os efeitos provocados pelo trabalho social desenvolvido ao longo dos seus governos. Com a tentativa, por enquanto frustrada, de lançar o RENDA BRASIL, o Bolsonaro, motivado pelo aparente sucesso do Auxílio Emergencial, tenta dar mais um passo no objetivo de destruir ou cooptar para si o capital político ainda em poder do Partido dos Trabalhadores. Porém, para substituir o Bolsa Família, naquilo que ele representou enquanto política publica, não será fácil.

Criado em 2003, no formato que tem hoje, o Programa tinha como um dos seus objetivos erradicar ou amenizar o trabalho infantil. A constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho infantil para crianças e adolescentes menores de 16 anos, permitindo a partir dos 14, como aprendiz. Porém, na prática a proibição não surtia efeito e as cobranças da sociedade eram veementes para a necessidade de uma intervenção do Estado. Nas regiões mais pobres do Brasil, as crianças trabalhavam(eram exploradas) para complementar a renda da família, que geralmente eram numerosas e só o trabalho do genitor, de renda geralmente muita baixa, era insuficiente para manter o mínimo ideal para sobrevivência. Com a necessidade de trabalhar, as crianças evidentemente, abandonavam a escola, aumentando também os índices de evasão escolar.

A proposta do Programa era complementar a renda da família com a parcela correspondente ao que cada filho menor contribuiria com essa renda. Em contra partida, a família deveria comprovar que a criança estudava e ia à escola regularmente, com frequência mínima comprovada de 75%. Além disso, outras condições foram impostas a família como atender a chamada a todos os Programas de assistência a saúde promovidos pelo Governo Federal. Foram implantados posteriormente, para dar suporte ao Bolsa Família, mais de 30 outros programas de inclusão social e melhoria de vidas para as classes menos favorecidas que promoveram inclusive, ascensão social para muitos integrantes dessas classes.

Como se vê, apesar de ser alvo da direita e da esquerda, em discursos antagônicos em todas as eleições, o Bolsa Família não é um simples programa de Transferência de Renda. Talvez por isso tenha sido copiado em diversos países mundo afora, sendo inclusive, premiado internacionalmente. Assim, para substituí-lo não basta distribuir dinheiro como parece ser a intenção do novo Programa. Enquanto o Bolsa Família tinha como propósito substituir a renda proveniente do trabalho infantil, o RENDA BRASIL, parece propor, não está claro ainda, a complementação da renda do trabalhador, sobretudo, a do trabalhador informal ou desempregado.

Se confirmada essa intenção, o Bolsonaro mostra que o entendimento atual sobre o Bolsa Família é o mesmo que ele tinha na campanha eleitoral, ou seja, de que se trata de uma nova modalidade de cabresto eleitoral e que o Programa só servia para manter o PT no poder. Então, evidentemente, está de olho nesse eleitor que também, aparentemente, já absorveu essa ideia. Sem dúvida, o Programa rendeu muitos dividendos políticos. Mas não dar para negar a sua importância enquanto política publica de assistência social.

Enquanto isso, contrariando o propósito do Bolsa Família, Bolsonaro defende o trabalho infantil o que a meu ver, não está totalmente errado. Fui um trabalhador infantil DOMÉSTICO e sei a importância desse trabalho na formação pessoal do cidadão. No entanto, é preciso continuar combatendo a EXPLORAÇÃO dessa modalidade de trabalho e programas com a proposta do Bolsa Família, precisam ser mantidos, não importam o nome. Esse é um Programa que não pode ser tratado como pessoal, de um determinado Governo ou de uma agremiação política. Mas sim, compor uma política de Estado permanente, no sentido de garantir a sua manutenção independente de quem esteja no poder. Difícil , no entanto, será encontrar um governante não queira tirar proveito dos benefícios políticos proporcionados pela sua implementação, se possível, deixando a sua marca registrada.

 

José Edmilson da Silva é Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Direito, Professor e Servidor Público Federal