Na manhã desta terça – feira (26), uma manchete no site UOL, informa que o Governo do Estado de Rondônia fraudou o número de leitos de UTI para evitar o decreto de isolamento.
De acordo com a informação em nota do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) está apurando a situação. O MP/RO chama de “discrepância” a atitude do Governo que possivelmente ocultou o número de leitos informados nos Relatórios Diários de Ações da Sala de Situação Integrada, composta por órgãos como a Agevisa, Defesa Civil e Secretaria Estadual de Saúde.
O Ministério Público afirma que tal conduta teria sido feita para evitar que o Estado regredisse de fase no Plano de Enfrentamento à Pandemia.
Na segunda-feira (25), o MP, por meio do Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordena Força-Tarefa de Enfrentamento à Covi-19, instaurou inquérito Civil Público para objetivo de acompanhar a situação.
Segundo o Ministério Público, no último dia 06 de janeiro, o relatório apontava falsamente a disponibilidade de 41 leitos de UTI, com taxa de ocupação de 67,50%. No dia 08 de janeiro, o documento indicava somente 20 leitos. Ocorre que isso somente aconteceu porque foi inserido, indevidamente, 30 leitos de UTI do CERO, o Hospital de Campanha da Zona Leste, os quais nunca estiveram realmente disponíveis por falta de médicos.
Para o Munistério Público tal conduta fez com que a Capital regredisse da fase 3 para a fase 2, enquanto que, se tivessem sido utilizados dados reais, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no Estado.
Contudo, conforme destaca o MP, a real situação do Estado veio à tona recentemente, expondo a ausência de leitos e a necessidade do Estado em transferir pacientes para outras regiões do país.
Com a instauração do inquérito civil público, o Ministério Público deverá apurar a situação que poderá configurar crime de falsidade ideológica, que teria contribuído para o agravamento caótico do sistema de saúde, podendo constituir também prática de improbidade administrativa.
Até o momento, o Governo do Estado de Rondônia ainda não se manifestou sobre a situação.
Veja a matéria do portal UOL aqui.
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