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“Rondônia não está somente acéfala, mas também está naufragando” — Auditores fiscais pedem exoneração em massa, pela segunda vez

Há cerca de dois meses foram publicados no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de Rondônia (SEI) 81 pedidos de exoneração coletiva da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin. Os pedidos eram de auditores ocupantes de cargos de confiança entre Gerentes, Delegados, Chefes de Agência de Renda e Postos Fiscais que colocaram seus cargos à disposição do Governo por diversos motivos, entre eles, a insatisfação com falta de condições de trabalho e morosidade quanto à regulamentação do Projeto de Lei nº 397/20, que altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, do grupo TAF – Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado.

Na época, a redação do Orondoniense apurou que tudo indicava ser o ápice de uma crise institucional sem precedentes no Governo de Rondônia.

Nesta terça-feira (12), novamente os auditores fiscais entregaram seus respectivos cargos. Desta vez, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) se posicionaram e declararam apoio à ação dos colegas que, ao que tudo indica, estão insatisfeitos com as condições de trabalho e com os rumos administrativos da Sefin.

PEDIDO DE EXONERAÇÃO

O portal Orondoniense teve acesso a um dos pedidos de exoneração de um auditor fiscal que preferiu não se identificar. Segundo o auditor, o Estado de Rondônia está sendo gerido por um representante que está desintegrando o Governo. A Gestão atual não despacha com os prefeitos, não se preocupa em atender demandas públicas básicas e não possui diálogo com os demais poderes.

No seu pedido de exoneração, o auditor em uma ‘carta’ informa que seu pedido se faz por entender que toda uma equipe está pedindo exoneração dos seus respectivos cargos devido às diretrizes implementadas no Novo Modelo Gestão do Governo.

No texto que Orondoniense teve acesso, ainda diz:

‘Ressalta-se que os pedidos feitos decorrem do insucesso desta Coordenadoria em relação à consolidação de um novo conceito de Administração Tributária […] O compromisso da nova forma de trabalho foi firmado por esta Coordenadoria, sendo o principal motivador  do envolvimento de toda a equipe, trazendo como consequência um aumento de arrecadação em percentuais muito superiores ao crescimento econômico do estado e do país.  Por razões apontadas, eles (a equipe) não mais vislubram tempos favoráveis ao fisco rondoniense, considerando um retrocesso que está sendo imposto a nossa carreira, por conta das demandas judiciais que atacam a atual legislação que nos rege, enquanto Auditores Fiscais do Estado de Rondônia, e que não foram contrapostas pelo Governo do Estado […].

Uma segunda fonte do portal Orondoniense ainda disse que, o “Estado só atende policiais e milicianos” e que “Rondônia não está somente acéfala, mas também está naufragando”.