Economia

Sangria de bilhões de reais do tesouro ao BNDES alimentou ativo financeiro de empresas – Por Mara Paraguassu

É o que concluiu relatório de auditoria operacional feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União (TCU) baseada no Rio de Janeiro, onde fica a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952.

Se fóssemos um país sério, como em tantas ocasiões de revelação de graves desvios nós jornalistas cansamos de falar, muitos estariam presos por permitir que os recursos drenados do tesouro nacional  para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operacionalizado pelo BNDES, fossem parar nos ativos financeiros de grandes empresas.

Uma insuportável sangria para o contribuinte brasileiro, com o agravante de que estamos bancando juros subsidiados para enriquecer mais ainda uma elite que ao acessar esses recursos deveria gerar empregos.  

O BNDES PSI é um naco da auditoria elaborada nos programas de financiamento do banco com o intento de verificar a efetividade, isto é, o efeito real de financiamentos em benefício da sociedade. “É uma vergonha”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman ao apoiar o trabalho do relator, ministro Vital do Rego, em reunião no dia 13 de março último.

“Há aumento no lucro das empresas sem nenhum benefício social. É lamentável. O BNDES deveria estar muito preocupado”, apontou.

Criado pelo governo Lula em 2009 para ajudar a debelar danos causados à economia pela crise ocorrida no ano anterior, o PSI contou com nada mais nada menos do que R$ 357 bilhões de um total de R$ 570 bilhões injetados pelo tesouro, “sem que houvesse impacto produtivo na produtividade” e “indução de investimentos e empregos”, concluiu o relator.   

A maior parte do dinheiro foi para a indústria.  O PSI vigorou até 2015, não há novas operações, mas as existentes estão aí, drenando recursos do tesouro com juros subsidiados. Segundo estudos do Banco Mundial, os créditos subsidiados generosamente oferecidos pelos governos do PT foram substituídos por outros financiamentos ou investidos em ativos financeiros, algo absurdamente contrário a todas as normas da gestão de recursos públicos.  

Um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, o BNDES é um panteão nacional da economia, uma fortaleza de oportunidades para estímulo ao crescimento econômico e redução da desigualdade regional, mas nas sucessivas auditorias feitas pelo TCU há uma distância enorme entre o que é possível realizar e o que é executado nessa direção.

FRAGILIDADES

Os auditores não chegaram a número conclusivo sobre o quanto as empresas lucraram com o nosso dinheiro nos ativos financeiros ao invés de aquecer a economia, mas alimentaram a auditoria com diversos estudos – mais de 30- em que são reveladas gritantes fragilidades.

A ausência de metas e indicadores associados ao PSI, e inexistência de vínculo do programa com o PPA, o principal instrumento de planejamento do governo federal para execução orçamentária, estão entre elas. Sem isso, evidenciaram a má utilização dos recursos.   

Por isso, uma das recomendações aprovadas pelos ministros do TCU é a de que o governo passe a fixar indicadores, objetivos e metas nos programas e políticas públicas que tenham como fonte de financiamento entidades financeiras estatais, como o BNDES. Eu achava, amigos leitores, que já se fazia isso!

TEMERÁRIO

Lançado sem um planejamento consistente sobre os objetivos a serem alcançados e sem sistema de monitoramento e avaliação minimamente estruturado para acompanhar a adequação da execução do programa às diretrizes previamente estabelecidas, nestes termos o PSI foi uma iniciativa temerária.

Despejar bilhões de reais na economia em circunstâncias de severa restrição orçamentária, quando a população padece nos hospitais e enfrenta elevado custo de vida, sem que se saiba como serão utilizados, é algo desprezível, a merecer de todos nós mais do que indignação.

Tenhamos a certeza, além dos mais, que o Brasil é diariamente sabotado. Todas as ferramentas e recursos existem – e o BNDES acertadamente é uma delas – para extirparmos a desigualdade que faz a renda de 1% de brasileiros mais ricos ser 36 vezes superior à média do que ganham os mais pobres.  

Somos o país que mais concentra renda no topo da pirâmide social, só perdendo para o Qatar.

O que aconteceu com o favorecimento prostituído às empresas amigas e governos mal falados apaniguados do petismo mundo afora, fartamente divulgados pela imprensa, e com o retrato traçado pela auditoria do BNDES no PSI tem a mesma origem: a ideia de que o Estado é patrimônio da elite.

É esta elite que sabota diariamente o Brasil. Ela está incrustrada no meio empresarial, no serviço público, no judiciário e na política.  

O BNDES é de todos nós. Fiquemos atentos aos novos caminhos prometidos pelo presidente Joaquim Levy, um engenheiro naval que se fez celebre economista, e ao governo Bolsonaro como um todo.

O banco reinventa-se, sabemos, e na promessa de novo caminhar o mais recente gatilho do TCU, que deu 120 dias de prazo para o BNDES e governo federal cumprirem recomendações, é outra oportunidade para minar a sanha patrimonialista da elite sobre o Estado brasileiro.  Oremos, e que assim seja.  

Por Mara Paraguassu

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