Capital Rondônia

Santo Antônio é condenada a pagar ribeirinhos por desbarrancamentos

Os principais beneficiados pela ação judicial foram as comunidades que sofreram os impactos ambientais do empreendimento

A concessionária Santo Antônio Energia foi condenada por danos causados à população da região impactada pelas obras da usina, em Porto Velho e entorno. Os impactos ambientais, tem afetado não apenas os ribeirinhos que vivem nessas áreas.

Empresas que há anos desenvolvem atividades comerciais utilizando-se da navegação, sofrem as consequências desastrosas da obra. Na foto carretas são arrastadas para dentro do Rio Madeira após barranco ceder (Foto: Reprodução/WhatsApp)
O último dia 16 de junho de 2020 ficará registrado na memória daquelas famílias assentadas nas comunidades do Triângulo, Vila São Sebastião, Linha Maravilha, Cujubim e distrito de Nazaré, em Porto Velho.
Foi nesse dia que a Justiça do Estado de Rondônia condenou a concessionária Santo Antônio Energia, dona da hidrelétrica de Santo Antônio, a pagar para cada morador a quantia de 25 mil reais “a título de indenização por danos ambientais, morais e materiais” causados àquelas comunidades impactada pelas obras da usina, instalada no Município de Porto Velho (RO).
A punição atende a uma ação movida pelo advogado ambientalista Castro Alves Junior e sua banca, e foi determinada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Na avaliação dos Magistrados, os danos decorrem dos comprovados efeitos provocados pelos desbarrancamentos e inundações causados pelo excesso de água represada que transborda dos reservatórios da usina e é liberada sem qualquer controle de contenção causando estragos nessas comunidades.
Para o advogado ambientalista Castro Alves Junior, todos os impactos negativos às comunidades foram causados por culpa exclusiva das obras da usina Santo Antônio Energia. “A Santo Antônio Energia, não cumpriu as normas ambientais, até mesmo liminares judiciais de realocação concedida pela justiça de Rondônia, não foram cumpridas, configurando claro desrespeito para as comunidades ribeirinhas tradicionais de Porto Velho”, disse.
Ele observou também que o exemplo da Santo Antônio, na forma como são tratados os ribeirinhos, estimula outras empresas a fazer o mesmo. “A Santo Antônio Energia vem fazendo escola, abriu caminho para grandes empresas desrespeitarem a população de Porto Velho como no caso a Energisa”, afirmou.
Segundo Castro, em Porto Velho existem duas realidades para os moradores das margens do Rio Madeira, sendo uma antes e outra depois das atividades da usina Santo Antônio Energia.
Para o desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a obra ajudou para mudanças na forma com o rio atuava na região.  “A construção do empreendimento nas margens do rio Madeira mexeu com a hidrografia local. Houve uma mudança e os laudos tem demonstrados que o empreendimento contribuiu para ocorrer eventos colaterais no entorno do rio aumentando os desbarrancamentos. Ocorreu uma potencialização dos efeitos danosos”, avaliou.
Sansão ressaltou ainda que há uma responsabilidade objetiva da empresa, por não ter seguido as normas técnicas, fazendo com que a Santo Antônio tenha a obrigação de reparar os danos causados a essas pessoas de poucas posses que vivem as margens do rio.
“Que é notória a existência de impactos ambientais em decorrência da construção da usina, visto os sucessivos desbarrancamentos das margens do Rio Madeira naquela região e enchentes constantes além do alto número de processos que tramitam neste Tribunal de Justiça visando a reparação às comunidades próximas de danos morais, materiais e sociais, além dos visíveis impactos junto a natureza ao redor do empreendimento”, frisou.
Já o desembargador Raduam Miguel, presidente da 1ª Câmara Cível, disse que o empreendimento da usina reforçou os efeitos negativos na natureza da região, que prejudicaram as comunidades locais. “A SANTO ANTÔNIO ENERGIA potencializou os efeitos que causaram inegáveis danos ambientais aos autores da ação”.
O advogado Castro, que trabalhou para os ribeirinhos no processo, lembrou que nasceu e viveu a infância e adolescência próximo ao Rio Madeira e que nunca soube, até antes das usinas, de problemas ambientais como esses que ocorrem atualmente.
“Nasci e me criei no Bairro Areal em Porto Velho e conheço as margens do Rio Madeira, antes da implantação das atividades da Santo Antônia Energia nunca houve desbarrancamentos e inundações nas proporções que aconteceram e acontecem na atualidade e que atingem em cheio às comunidades ribeirinhas”, finalizou.
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