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DEFICIÊNCIAS – Saúde pública de Porto Velho é discutida em reunião no Tribunal de Contas

TCE, MPC e MP debatem com gestores medidas de melhorias na saúde pública de Porto Velho

Superlotação, falta de médicos, entre outros problemas na unidades de saúde da Capital foram colocados para discutir

Foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) reunião envolvendo membros da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO), juntamente com gestores e representantes das secretarias de saúde do Estado e do município de Porto Velho. Na reunião foram discutidas, principalmente, as jornadas dos profissionais de saúde e deficiências do sistema público de saúde.

Pelo MPC, participaram da reunião a procuradora-geral Yvonete Fontinelle de Melo e os procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira e Adilson Moreira de Medeiros; pelo TCE, os conselheiros Benedito Antônio Alves (relator da Sesau) e Francisco Carvalho da Silva (relator do município de Porto Velho); e pelo MP os promotores de justiça Analice da Silva, Emilia Oyie, Felipe Miguel de Souza e Willer Araújo Barbosa.

Também participaram o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, os secretários de saúde, Luiz Eduardo Maiorquim (Estado) e Eliana Pasini (Porto Velho), além de suas equipes.

Na ocasião, foram discutidas medidas a fim de aprimorar o controle das jornadas dos profissionais de saúde nas esferas estadual e municipais, de modo a permitir o cruzamento de dados entre as duas esferas, dessa forma, evitando a fixação de escalas com sobreposição de horários, a concessão de plantões especiais em quantidade que supere os limites traçados pela legislação e possíveis acumulações de cargo.

Outro tema debatido foi a falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde do município de Porto Velho, conforme largamente noticiado pela mídia local e também relatos da população sobre tal serviço.

Com relação a essas ocorrências, destacam-se representações feitas em 2018 pelo MPC junto ao TCE para que fossem determinadas medidas ao poder público visando sanar irregularidades em casos como o do profissional de saúde denunciado por extrapolar os limites de horários permitido para exercer a função em unidade hospitalar.

Em outro caso também ocorrido neste ano, o MPC rondoniense requereu a apuração referente ao caso de uma paciente que morreu após chegar a uma unidade de saúde, onde, segundo informações, não havia médico para atendê-la.

MEDIDAS

Durante a reunião foram sugeridas medidas como a implantação de mecanismos de controle de ponto digital e alimentação em tempo real dos portais da transparência estadual e municipal, em locais de fácil acesso, contendo informações sobre as escalas ordinárias e extraordinárias dos profissionais de saúde.

Quanto a deficiências como ausência de profissionais, falta de medicamentos e material penso, os gestores firmaram compromisso de estabelecer planejamento com medidas de melhorias e proposta de ações, a fim de promover a qualidade no serviço de saúde oferecido para população.

O Rondoniense