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Secretário afirma que Rondônia está em primeiro lugar na transparência às contas públicas; ONG desmente

Na última quinta-feira (21) foi divulgado pela Transparência Internacional o ranking dos Governos mais transparentes em relação às contas públicas da pandemia Covid-19.

O piores índices ficaram com os governos de Roraima e São Paulo, segundo a ONG. O Estado de Rondônia ficou em sétimo lugar, contrariando a fala do secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, em uma coletiva de imprensa realizada no mesmo dia da divulgação do ranking.

O levantamento aponta que boa parte dos governos estaduais e municipais não está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Veja o trecho do vídeo:

 

Tribunal de Contas determina que Estado retire restrições a dados e informações de Sistema Eletrônico

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), determinou que o Governo retire qualquer restrição de acesso a dados e documentos públicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O motivo deu-se pela negação de informações do Governo de Rondônia sobre gastos em meio à pandemia. O Conselheiro Francisco Carvalho da Silva notificou o Coronel Delner Freire, da Superintendência Estadual para Resultados (EPR) e Francisco Lopes Netto, Controlador-Geral do Estado (CGE), para que fosse retirada qualquer restrição de acesso a dados, informações e documentos públicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Estado de Rondônia.

A solicitação do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) foi iniciada pelo advogado Vinícius Miguel, que manifestou os impedimentos de acesso ao SEI nas redes sociais e entrou com uma ação.

“É a vitória da transparência, especialmente em tempos de pandemia e gastos patrocinados pelo Estado levando em conta o Estado de Calamidade Pública. A sociedade tem direito de acessar as informações de interesse público, como determina a lei, ressalvados os casos onde a legislação vigente autoriza a tramitação sob sigilo”, disse Vinicius Miguel.

CONFIRA:

Transparência das Prefeituras

Em relação às prefeituras das capitais, foi apontado que elas possuem menos recursos e equipes de transparência. A Prefeitura de Porto Velho ficou na 14ª posição.

Segundo Guilherme France, coordenador da Pesquisa Transparência Internacional, os governos dificultam a fiscalização e impedem que a sociedade veja como o dinheiro público está sendo gerido durante a pandemia do novo coronavírus, ao não dar transparência em relação aos contratos feitos sem licitação.

“A flexibilização dos controles e a realização dos procedimentos sem o processo licitatório acabam aumentando o risco de corrupção”, afirma.