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Capital

Sefin cria portal para declaração de circulação de pessoas no isolamento

De acordo com o decreto 25.113/20, que determina medidas rígidas de isolamento social nas cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari, os munícipes precisam apresentar  uma autorização para comprovar saída essencial, em casos de abordagens pela equipe de fiscalização.

O decreto passou a valer no último sábado (06) e possui validade até o dia 14 de junho. No documento assinado pelo governador, há três modelos de declaração, em anexo:

Diante disso, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), criou um portal para que as pessoas criem a declaração de saída necessária. O cadastro só terá validade se o munícipe estiver portando documento com foto.

Para acessar o portal, clique aqui.

Caso a pessoa não consiga imprimir uma declaração, a mesmo pode fazer manualmente com as informações exigidas pelo Decreto.

A declaração falsa com objetivo de burlar as regras dispostas no decreto, se comprovadas, podem acarretar processo legal, aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis.

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