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Senado aprova decreto de calamidade pública no Brasil

A medida permite que o governo aumente gastos públicos sem precisar cumprir a meta fiscal do Orçamento

O Senado brasileiro aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto de calamidade pública por conta do avanço do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no país. A votação foi feita através de uma sessão virtual pela primeira vez na história.

O pleito foi conduzido pelo vice-presidente da Casa, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD-MG), está afastado por ter contraído a Covid-19.

Com a aprovação, o governo federal está liberado da obrigação de cumprir a meta fiscal para 2020 – que previa um déficit de até R$ 124,1 bilhões – e de fazer o contingenciamento de gastos até o dia 31 de dezembro. Também pode suspender os prazos para ajustes com despesas de pessoal.

No entanto, ainda precisará cumprir o teto fiscal e a chamada “regra de ouro” (que proíbe fazer dívidas para pagar despesas correntes). Com a medida, o governo federal poderá reforçar o orçamento para áreas mais importantes neste momento de pandemia, como nas áreas de saúde e de economia. O decreto de calamidade pública é aplicado quando os danos à saúde e aos serviços públicos são evidentes e estão instalados no país, afetando diretamente a capacidade de ação do poder público.

Fonte: Istoé