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Senado quer ampliar acesso ao BPC; ação pode custar R$ 20 bilhões por ano

Divulgação

O Senado Federal poderá elevar o limite de renda mensal  per capita exigida para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A mudança está contida no relatório ao projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus, que deverá ser votado no Senado Federal na próxima quarta (22). Retirada pelos deputados na semana passada, a previsão foi reinserida pelo relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC),conforme parecer apresentado na sexta-feira (20) (veja a íntegra).

O Senado Federal poderá elevar o limite de renda mensal  per capita exigida para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A mudança está contida no relatório ao projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus, que deverá ser votado no Senado Federal na próxima quarta (22). Retirada pelos deputados na semana passada, a previsão foi reinserida pelo relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC),conforme parecer apresentado na sexta-feira (20) (veja a íntegra).

Como o projeto é de autoria de um senador e já passou por revisão na Câmara dos Deputados, caberá aos senadores fazerem a última análise antes do envio à sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro pode vetar pontos da medida.

Para o senador Esperidião Amin, trata-se de uma contradição, entre governo e Legislativo, absolutamente democrática. “São posições antagônicas, mas dentro do Estado de Direito. Eu sou obrigado a considerar meio salário mínimo o parâmetro e acho que o governo será obrigado a vetar, até que haja uma decisão judicial”, disse o senador ao Congresso em Foco.

Histórico

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo. Segundo a Corte, “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”.

Como só conseguiam obter o benefício aqueles que entravam na Justiça, o Congresso resolveu legislar sobre o assunto para deixar esclarecer a questão. A ampliação do acesso ao benefício foi aprovada em março, mas foi judicializada. No início de abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu suspender a lei que ampliou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando que os parlamentares não indicaram a fonte de custeio da medida. A decisão não é, porém, definitiva e ainda pode ser alterada pelo STF.