Connect with us

Hi, what are you looking for?

Brasil

Senado recebe projeto que proíbe anistia a militares amotinados

O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Nos últimos 10 anos, o Congresso Nacional produziu quatro leis de anistia a militares grevistas, que abrangem movimentos reivindicatórios em 22 estados e no Distrito Federal desde 1997. Outros três projetos no mesmo sentido ainda tramitam por comissões da Câmara ou do Senado. Caso todos sejam aprovados, as anistias retrocederiam a 1983, atenderiam também à Polícia Federal e cobririam todos os estados do país, com exceção do Amapá — onde não há registro de greves militares no período.

O autor do texto é o senador Prisco Bezerra (PDT-CE), suplente do senador Cid Gomes (PDT-CE). No dia 19 de fevereiro, Cid foi baleado após intervir em uma manifestação de policiais militares em greve que ocupavam um quartel em Sobral (CE). Ele tentava romper o bloqueio dos policiais dirigindo uma retroescavadeira, quando foi atingido por dois tiros disparados por um dos grevistas. O senador está fora de perigo e se reabilita em casa, depois de cinco dias internado.

A greve de militares, assim como a sindicalização, é vedada pela Constituição Federal. Os militares que incorrem no ato ficam sujeitos a punições do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969), que podem chegar a 20 anos de reclusão. Prisco Bezerra destaca que o termo correto para esses movimentos é “motim”, e que eles são incompatíveis com a hierarquia e a disciplina das organizações.

O senador também afirma que as sucessivas anistias incentivam a repetição de movimentos grevistas, que colocam em risco a segurança da população.

“Trata-se, aqui, de impedir que esse tipo de instrumento seja utilizado como forma de assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, como, muitas vezes, buscam transformar o governo e os cidadãos em reféns”, escreveu Prisco Bezerra na sua justificativa para o projeto.

O texto ainda espera a nomeação de um relator na CCJ. Se for aprovado pela comissão, ele não precisará ir ao Plenário, a menos que haja um requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

Anistias concedidas pelo Congresso:

Anistias em tramitação:

Fonte: Agência Senado

Faça um comentário

Você pode gostar

Capital

Fundado oficialmente apenas em 1914, o bairro Triângulo é o mais antigo de Porto Velho, abrigava os trabalhadores da Estrada de Ferro Madeira Mamoré,...

Capital

Realizado nesta quarta – feira (07), um leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), na qual foram leiloados 22 aeroportos em 12...

Capital

Profissionais de saúde que estão em atividade nas unidades médico-hospitalares públicas e privadas que atendem pacientes diagnosticados com a Covid-19 continuam sendo imunizados pela...

Rondônia

O avanço da covid-19 mantém Rondônia ainda em situação crítica para doença e a população precisa ficar atenta às restrições implementadas pelo Governo de...